Vereador Duda tem registro indeferido por falta de documentação; decisão cabe recurso

A Justiça Eleitoral de Aragarças-GO indeferiu o pedido de registro de candidatura de Dulcendo Figueredo dos Santos, mais conhecido como Duda, que concorria ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024 pelo partido União Brasil. O juiz Rafael Machado de Souza, da 35ª Zona Eleitoral, acatou o parecer do Ministério Público, que apontou a ausência de certidões criminais obrigatórias, indispensáveis para aferição das condições de elegibilidade.

O caso de Duda é parecido com o do candidato a vice-prefeito Diogo Rezende. A falta de certidões de objeto e pé (que são certidões mais detalhadas onde constam processos que o solicitante esteja respondendo). 

De acordo com a sentença, apesar de reiteradas solicitações para a regularização da documentação, o candidato não apresentou certidões atualizadas da Justiça Estadual e Federal, documentos exigidos pela Lei 9.504/97 e pela Resolução do TSE nº 23.609/2019. A falha na entrega das certidões comprometeu a análise completa das condições de elegibilidade do candidato, resultando no indeferimento de sua candidatura.

Além disso, uma consulta realizada no sistema Projudi revelou a existência de múltiplos processos em nome de Duda, situação que reforçou a necessidade das certidões de "objeto e pé" para detalhar os casos em andamento. O Ministério Público se manifestou contra o deferimento, e o juiz da 35ª Zona Eleitoral seguiu o entendimento, destacando que, apesar de o candidato ter cumprido outros requisitos legais, como filiação partidária e idade mínima, a ausência de documentação inviabiliza a candidatura.

Agora, o partido União Brasil tem o prazo legal para substituir o candidato ou ajustar a cota de gênero. Caso haja recurso, o processo será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral. Caso contrário, será arquivado.

Duda ainda pode buscar uma solução jurídica para reverter a decisão, mas a situação se complica diante do quadro apresentado, com a possibilidade de não poder disputar o pleito deste ano.