Araguaia Noticia O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o arquivamento do Processo Administrativo Investigatório instaurado após denúncia do promotor Marcos Brant contra o prefeito de Barra do Garças Roberto Ângelo de Farias.
Brant recebeu uma denúncia do vereador Júlio César de que maquinários e servidores da prefeitura teriam sido cedidos para obras particulares, no entanto a própria Procuradoria Geral de Justiça propôs o arquivamento do Procedimento por falta de indícios de delito.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto concluiu pela atipicidade do fato, devido a existência da Lei Municipal 3.521/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar maquinários como incentivo para a implantação de empresa para a geração de emprego e renda no Município. O Presidente do TJ-MT Paulo da Cunha acolheu a promoção ministerial e arquivou a ação.
ENTENDA O CASO
Atendendo uma denúncia do vereador Júlio césar (PSDB) o promotor Marcos Brant paralisou as obras que eram feitas com o respaldo da Lei Municipal 3.521/2014 na antiga CASEMAT para incentivar a geração de emprego e renda no Município, os servidores afirmaram que apresentaram a Lei Municipal a Marcos Brant e o promotor declarou que, “Lei Municipal não serve pra nada”. Os funcionários afirmaram ainda que receberam voz de prisão e que os maquinários foram apreendidos.
Na delegacia, os servidores permaneceram presos por mais de 5 horas sendo liberados após serem ouvidos pelo delegado Joaquim Leitão, que por sua vez, não ratificou a voz de prisão em flagrante dos conduzidos, determinando que fossem postos imediatamente em liberdade.
O fato deixou os vereadores revoltados, pois mesmo aprovado por unanimidade o promotor ignorou a Lei, “Lamentamos muito este episódio pois mostrou um desrespeito do promotor ao Poder legislativo, que foi constituído pelo voto popular e representa o povo de Barra do Garças”, disse o presidente da câmara Miguelão. .
PROCESSOS
A Câmara entrou com uma representação na corregedoria contra o promotor Marcos Brant. Outra ação está sendo movida pela prefeitura de Barra contra Júlio César, que mesmo tendo conhecimento da lei (votou favorável a sua aprovação), fez uma denúncia caluniosa causando prejuízos ao município e aos servidores que estavam trabalhando no local.
