Juíza determina medidas urgentes, prefeitura ignora e população de Ribeirão Cascalheira continua sem água

A crise de desabastecimento de água em Ribeirão Cascalheira se agrava, mesmo após uma intervenção judicial clara. 

A juíza Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, da Vara Única de Ribeirão Cascalheira, em decisão proferida em 31 de agosto de 2024, determinou medidas urgentes para solucionar a falta de água no município. A decisão veio em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Processo nº 1000865-43.2024.8.11.0079), que relatou a omissão do poder público local em garantir o fornecimento de água potável à população.

Na decisão, a juíza concedeu uma liminar determinando que o município adotasse, em até cinco dias, medidas eficazes para restabelecer o fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Apesar da ordem judicial, o município não cumpriu a determinação, e o desabastecimento permanece.

O Ministério Público, que já havia denunciado a situação com base em inúmeras queixas da população, voltou a se manifestar no dia 20 de agosto de 2024, informando o descumprimento da liminar. O MP pediu que a Justiça aplicasse a multa diária, destacando o descaso da administração municipal, que, segundo o órgão, tenta se eximir de sua responsabilidade ao culpar a empresa contratada para a gestão hídrica.

O município argumenta que está usando caminhões-pipa para aliviar a crise, mas o Ministério Público contesta essa medida, afirmando que a solução não foi efetiva, já que várias regiões continuam sem acesso regular à água. Agora, a população aguarda nova decisão judicial que possa finalmente resolver essa situação crítica.