Assessoria O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso desembargador Paulo da Cunha classificou o afastamento do prefeito de Barra do Garças Roberto Farias, ocorrido dia 05 de Fevereiro como “Manifestamente ilegal e de grave lesão a ordem pública”, agregando efeito suspensivo a Liminar que afastou o chefe do executivo barra-garcense.
O pedido de afastamento foi feito pelo promotor Marcos Brant e a determinação veio do juiz da Quarta Vara Cível Jurandir Florêncio.
Antes mesmo da decisão do desembargador Paulo da Cunha, que suspendeu o afastamento, o procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust já havia se manifestado contra o afastamento de Beto farias naquela ocasião, “Tendo em conta a sua relevância, o exercício do mandato político cede apenas nos casos previstos em lei, todos fundamentados em motivos de interesse público insuperáveis e que, por isso, não permitem alternativa”. O procurador citou ainda “o MP não encontra razões sobre as quais combater a medida proposta”, manifestou.
Diante da recomendação, Paulo da Cunha determinou o efeito suspensivo em relação ao afastamento ilegal. Esta é a segunda vitória jurídica de Roberto Farias, no dia anterior teve um pedido de afastamento do Ministério Público numa ação civil de improbidade administrativa,
“É uma situação que tem nos preocupado, pois fomos afastados em junho de 2013 numa decisão tida como absurda pelos Ministros do TSE, agora em fevereiro de 2015 outro afastamento apontado pelo Presidente do Tribunal de Justiça como manifestamente ilegal, um dia depois de ter sido avaliado mais um pedido de afastamento feito pelo MP, mas nesse último negado pela Justiça, de qualquer forma nos deixa numa insegurança jurídica muito grande, de qualquer forma vamos adiante, enfrentando as dificuldades para seguir desenvolvendo as ações que visam à melhoria da qualidade de vida de toda a população”, desabafou Beto.
