Pela segunda vez, vereadora é cassada por quebra de decoro parlamentar

A vereadora por Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá), Fabiana Advogada (PSDB) garantiu que irá recorrer na Justiça contra a decisão da Câmara Municipal que cassou seu mandato. A sessão extraordinária foi realizada  na manhã desta quarta-feira (29).

“Claro que eu vou recorrer da decisão. Eu estou muito tranquila, super tranquila. Eu vou recorrer e aguardar a decisão judicial, porque eu confio na Justiça. Eu creio primeiramente em Deus, que conhece todas as coisas, confio na Justiça de Deus e na Justiça do homem da terra. Então, eu vou fazer esse recurso, eu vou recorrer, porque tem erros, vários erros, várias nulidades”, disse Fabiana em entrevista ao  .

iana]Ao todo, 9 vereadores votaram a favor do parecer emitido pela Comissão Processante, referente a denúncia impetrada pelo ex-secretário municipal de Governo, Gilberto Mello (PL), e deliberaram pela cassação do mandato da parlamentar. Somente o vereador Dudu (PSDB) e a própria Fabiana votaram contra a matéria. 

A denúncia apontou que a vereadora descumpriu   a Lei Orgânica de Chapada dos Guimarães, o Regimento Interno da Câmara Municipal e Estatuto da OAB por ter atuado em processos judiciais em desfavor do Município na vigência de seu mandato eletivo de vereadora. A parlamentar foi denunciada por ter advogado em três processos.

A sessão desta quarta-feira foi marcada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, julgar procedente pedido para sustar decisão que impedia a realização de nova sessão extraordinária para analisar o pedido de cassação do mandato da parlamentar.

Essa é a segunda vez que Fabiana tem o mandato cassado pelos vereadores. Em dezembro do ano passado, ela teve o mandato cassado por 9 votos a 2. O pedido de cassação foi protocolado na Câmara Municipal ex-prefeito Gilberto Mello.

No entanto, no dia 2 de janeiro, o juiz plantonista da Comarca de Chapada dos Guimarães, Renato José de Almeida Costa Filho, suspendeu a cassação sob o argumento que houve violação e descumprimento do procedimento, uma vez que todas as supostas infrações não foram perguntadas individualmente aos vereadores votantes e deferiu em favor da vereadora cassada, suspendendo a cassação. 

A Câmara de Chapada chegou a agendar uma nova sessão para votar a cassação da vereadora, mas, no dia 11 de janeiro, uma decisão judicial da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a sessão e todo o processo de cassação contra a parlamentar. 

O Legislativo então protocolou uma petição no STF pedindo a retomada do processo alegando que a parlamentar havia atentado contra as normas municipais e regimentais do Parlamento, atuando com conflito de interesses em prejuízo à respeitabilidade da instituição parlamentar. Com a decisão favorável do Supremo, a sessão extraordinária foi realizada hoje.