Presidente Zé gota antecipa: Não iremos permitir aumento de tarifas e taxas

Na sessão ordinária de segunda-feira (4/12), os vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças receberam o secretário de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Rural, Pesca e Aquicultura, José Bispo dos Santos, que solicitou o apoio do legislativo para que o distrito industrial da cidade receba o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário.

"Estamos com uma grande dificuldade com o abastecimento de água. Muitas empresas que estão construindo não conseguem trabalhar. Hoje, o custo estimado para a obra é de aproximadamente R$ 12 milhões. Precisamos agilizar essa situação, mas, neste momento, esse valor é complexo de ser levantado. Precisamos abrir esse debate para nos ajudar a conduzir esse processo", disse o secretário.

Para atender a demanda, o Executivo protocolou o Projeto de Lei nº 140, que autoriza a realização de obras necessárias à prestação dos serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto no distrito industrial. Os vereadores decidiram tirar o projeto de pauta para poder passar por emendas e mais estudos.

Arildo Viana, representante da Águas de Barra do Garças, concessionária responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto no município, também esteve na sessão e explicou que a empresa tem interesse em realizar um projeto que atenda o distrito industrial.

"Nosso contrato de concessão é de 2003 e esses bairros que não existiam na época estão fora do contrato. Porém, nada impede que eles possam ser incorporados dentro do contrato. Todos os valores que levantamos para fazer o investimento são validados pela agência de regulação e podem ser incorporados dentro do contrato", disse o diretor da concessionária.

Viana apresentou três alternativas para viabilizar o projeto. A primeira seria estender o prazo de concessão por mais cinco anos (até 2038); a segunda, aumentar a tarifa do usuário em 10%, passando de R$ 3,51 para R$ 3,80; e a terceira, seria com subsídio do próprio município.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Gota, foi enfático ao afirmar que o aumento de tributos não passaria no legislativo. "Já antecipo que não iremos permitir o aumento de tributo. Isso é fato aqui na Câmara Municipal, enfatizou.

O vereador também enfatizou a necessidade do Executivo organizar um projeto completo para o abastecimento de água no distrito industrial.

"Precisamos de um projeto com todas as informações necessárias para podermos ir na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa, no Senado Federal em busca de recursos. O que precisar para estar concluindo, podemos conseguir esses recursos. Estamos dando o primeiro passo para resolver. Vamos correr atrás de recurso. O prefeito também não quer aumentar tributos, isso é um compromisso de gestão", disse Zé Gota.