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20/10/2023 às 07h58min - Atualizada em 20/10/2023 às 07h58min

Operação Cartão Postal em MT prende ex-secretário e advogado suspeitos de envolvimento em esquema na Saúde

Araguaia Notícia com G1 MT

O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, o advogado Hugo Florencio de Castilho e outras quatro pessoas foram presas preventivamente, nesta quinta-feira (19), suspeitos de integrarem uma organização criminosa instalada na gestão da Saúde de Sinop, a 503 km de Cuiabá, durante a ‘Operação Cartão-Postal’.

A defesa do ex-secretário informou que fará um pedido de revogação da prisão e avaliará a impetração de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça. A TV Centro América tentou contato com a defesa do advogado, mas não obteve retorno até esta publicação.

De acordo com a Polícia Civil, também foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, nas cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, Praia Grande (SP) e São Vicente (SP). As ordens judiciais foram expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, contra 34 investigados.

Além disso, a polícia aponta que ao menos 13 pessoas são alvos de medidas cautelares, distintas da prisão, que incluem restrições como a proibição de acessar as instalações administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de estabelecer contato com outros investigados, a restrição de deixar a Comarca sem permissão do Juiz, a entrega do passaporte e a obrigação de se apresentar regularmente perante o Tribunal.

Durante as investigações, também, foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, sequestro de bens móveis de 21 investigados e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de restituir aos cofres públicos o total de R$ 87.419.285,01, que corresponde ao valor total de três contratos estabelecidos entre Sinop e a organização social encarregada da gestão da saúde na cidade.

O Poder Judiciário determinou ao município que, em um período de 10 dias, examine a possibilidade de encerrar o contrato com a organização social, e, também, prepare um detalhado relatório abordando quaisquer irregularidades que possam ter sido cometidas por essa mesma organização social.

Ainda foi estipulado que o município utilize o valor de R$ 1.798.790,20, que foi disponibilizado pela organização social sob investigação como garantia para o Contrato n.º 58/2023, que está atualmente em vigor. Esse valor deve ser alocado para financiar os custos relacionados à assistência à saúde da comunidade durante o período de ocupação temporária.

Também, com o objetivo de garantir a manutenção contínua dos serviços de saúde na cidade, o Tribunal determinou a interrupção de todos os pagamentos programados ou comprometidos à organização social.

O Judiciário concedeu a permissão para compartilhar as evidências da investigação e toda a documentação relacionada aos contratos com o Tribunal de Contas do Estado, a fim de conduzir uma auditoria.

Além disso, autorizou-se a subdivisão da investigação em dois novos inquéritos policiais, resultando, portanto, em um total de três investigações, devido à extensão e complexidade do suposto esquema criminoso descoberto.

Ex-secretário já foi investigado por esquemas na saúde

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e outras 10 pessoas envolvidas no caso de suposto desvio de R$ 3,2 milhões em remédios que não foram entregues nas unidades da capital. A denúncia foi protocolada na Justiça na sexta-feira (24).

Em janeiro, Célio foi alvo da Operação Hypos em que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021. Conforme a investigação, em tese, foram autorizados pagamentos para uma empresa que não possuiria sede física no local informado em seu registro formal, o que levou à suspeita de que seria uma empresa fantasma com sócios administradores laranjas.

Na denúncia do MPMT, a empresa envolvida na compra dos remédios seria de fachada, de acordo com as provas indicadas no processo, na qual apontam para a inexistência da empresa, como ausência de endereços, de contatos telefônicos e de autorização para venda de medicamentos junto aos órgãos de fiscalização.

Além disso, a polícia encontrou indícios que sugerem que os pagamentos foram para a aquisição de medicamentos que, a princípio, não possuíam comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e que nunca teriam chegado ao estoque.

Outras prisões

Há oito meses, Célio foi preso por suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Na casa dele, a polícia também apreendeu R$ 30.962 mil em dinheiro.

Em outubro de 2021, ele já havia sido preso pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Curare, por suspeita corrupção e lavagem de dinheiro com desvios de recursos da Saúde. Na primeira fase, ele foi exonerado do cargo.

O nível de aproximação entre as atividades públicas e privadas dos investigados envolveu a aquisição de uma cervejaria artesanal, em que se associaram, de forma oculta, o então secretário e o proprietário do grupo empresarial investigado.

À época, Emanuel Pinheiro (MDB) também foi afastado da função por ordem da Justiça e o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente, também por fraudes na Saúde.

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