Pedido de liminar é negado e Duda é mantido presidente da Câmara de Aragarças

O juiz de direito André Rodrigues Nacagami se manifestou, no domingo dia 1º janeiro de 2023, negando a  liminar impetrada pela vereadora Maria Rosa, que pedia anulação da eleição que elegeu o vereador Dulcindo Duda para presidente do legislativo de Aragarças-GO para o biênio 2023 a 2024. E com isso, Duda que tinha sido eleito no dia 8/12 com 8 votos favoráveis dos 11 vereadores do município,  está mantido no cargo de presidente do legislativo.

Esse imbróglio político começou com o pedido de Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar impetrado por Maria Rosa, no finalzinho de dezembro, em desfavor da ex-presidente Deuzilda Moreira par que ela se explicasse sobre alteração do regimento da câmara e eleição de Duda. A vereador questionou que Duda era suplente e teria votado na cassação do vereador-titular do mandato e também questionou o fato que havia um rodízio estabelecido no início do mandato cujo presidente que deveria assumir a Câmara em 2023 seria o vereador Darci Barros.

Só que o rodizio questionado caiu no dia 6/12 com uma votação dos vereadores que alterou o regimento e Duda foi eleito no dia 8/12 pela maioria dos parlamentares aragarcenses.

No entendimento do juiz o questionamento feito a vereadora Deuzilda já tinha passado e que agora, a partir do dia 1º de janeiro, é uma nova composição do legislativo e negou o pedido de liminar que agora será enviado ao Ministério Público e as partes se manifestarem.
 
“Logo, tem-se que a vereadora apontada como autoridade coatora, ao que tudo indica, não mais exerce o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Aragarças/GO, considerando, especialmente, a nova eleição realizada para a composição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, figurando como novo presidente o vereador Dulcindo Figueredo dos Santos”, destaca na decisão o magistrado.

Duda é um vereador experiente e que volta a presidência da Câmara de Aragarças. Ele foi eleito com 8 dos 11 votos e devido a contar com apoio da maioria dificilmente terá um revés nessa situação.