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15/12/2021 às 15h13min - Atualizada em 15/12/2021 às 15h13min

Governador Mauro Mendes decide diminuir alíquota dos militares de 14% para 10,5%; projeto vai à AL

Isabela Mercuri / Olhar Direto 
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Após reunião realizada no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes (DEM) decidiu que encaminhará à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) projeto de lei para reduzir a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares da Polícia Militar e Bombeiros do estado de 14% para 10,5% sobre os valores recebidos até o montante de R$ 9 mil.

Este tipo de alíquota se chama progressiva. Somente acima de R$ 9 mil é que incidirá a alíquota de 14%, que é a que está em vigor no momento. “Portanto, se o militar ganha R$ 12 mil, até R$ 9 mil vai pagar 10,5% e acima disso os 14%. É a chamada alíquota progressiva”, exemplificou o governador.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14), após reunião com os deputados estaduais Eduardo Botelho e Elizeu Nascimento, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

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Mauro Mendes relatou que essa metodologia já tem sido aplicada em outros estados. “Estamos atendendo a um pedido do deputado Elizeu Nascimento, do deputado Eduardo Botelho e de uma boa parte da nossa base na Assembleia, do secretário Mauro Carvalho e principalmente da categoria dos militares, que tem feito um belíssimo trabalho. O Governo reconhece isso e vamos adequar essa norma”, afirmou.

O deputado Elizeu Nascimento comemorou e agradeceu o governador pelo envio do projeto, que agora precisará passar pela análise da Casa de Leis para, após aprovação, ser sancionado e entrar em vigor. “Em nome dos militares, agradeço por atender essa demanda. Era um clamor da nossa categoria”, declarou.

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