Parecer favorável do MPF garante a volta de Antonio Joaquim ao TCE

O conselheiro Antonio Joaquim também deve ser reintegrado ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo revogou o afastamento de quatro membros. O retorno ao cargo foi garantido por parecer do Ministério Público Federal (MPF), assinado pelo procurador da República  Vinícius Alexandre Fortes de Barros,  emitido na noite desta sexta (19).

No parecer, o MPF concorda com a defesa de Antonio Joaquim que o caso de suposta lavagem de dinheiro na compra de uma fazenda em Poconé junto com  o ex-governador Silval Barbosa e  o empresário Wanderlei Fachetti Torres, dono da Trimec Construções e Terraplanagem, que tramita em primeira instância na Justiça Federal, não guarda relação com a função de conselheiro do TCE. Por isso, não vê impedimento para o retorno ao cargo.

“Isso porque naqueles autos os atos investigados foram praticados na função de Conselheiro do TCE/MT, de modo que a medida cautelar, ou seja, seu fumus boni iuris, tem muito mais força de manutenção naquele caso. Silogisticamente, lá sendo revogada, o entendimento há também de ser aplicado aqui, em que os atos praticados não o foram na função de Conselheiro do TCE/MT - o que motivou o declínio de competência e continuidade das investigações nesta primeira instância”, diz trecho do parecer do MPF.

Com o retorno de Antonio Joaquim, Isaias Lopes deixa o Pleno do TCE. Com isso,   volta à condição de conselheiro substituto.O conselheiro José Carlos  Novelli, que não tem outras decisões judiciais que impeçam a volta ao cargo do qual estava afastado desde setembro de 2017, também retorna às funções. Sua volta fará com que o conselheiro substituto Moisés Maciel deixe a titularidade do Pleno. 

Os conselheiros afastados Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis também foram beneficiados pela decisão do STJ.

Ocorre que Sérgio Ricardo responde a ação civil pública pela suposta compra da vaga que ocupa no TCE-MT e lá também foi determinado seu afastamento, em janeiro de 2017. Já Waldir Teis foi preso depois de ser flagrado descendo 16 andares de escada em meio a busca e apreensão da Polícia Federal na 16ª fase da Operação Ararath. Ele cumpre prisão domiciliar atualmente.

O efeito da decisão do ministro Raul Araújo começou a valer nesta sexta. O TCE-MT afirmou que publicará uma edição extra do Diário Oficial de Contas para readmitir Novelli e agora também Antonio Joaquim. A Consultoria Jurídica Geral do TCE-MT, chefiada pelo procurador Ghregory Maia, se posicionou pelo entendimento de que há impedimento para os demais.