TCE vai monitorar ações de prefeitura na região do Araguaia por causa de escândalos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso irá monitorar ações emergenciais que deverão ser tomadas pela Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio para melhorar os indicadores da Educação e da Saúde. Foi solicitado ao atual gestor, Adão Soares Nogueira, que encaminhe ao TCE, em 60 dias, um Plano de Providências. A decisão consta no parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo, aprovado pelo Pleno do TCE na sessão ordinária desta terça-feira (25/09).

Conforme avaliação da relatora das contas de governo de Novo Santo Antônio, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, o município permaneceu abaixo da média nacional nos seguinte indicadores: Taxa de cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos), Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Matemática 4ª Série/5º Ano), e Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Português 4ª Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil.

Outro alerta que consta do parecer do TCE é que o município de Novo Santo Antônio alcançou o conceito D (Gestão Crítica). "Entendo imprescindível que o Legislativo Municipal, diante dos dados colhidos pelo TCE, avalie rigorosamente o governo municipal, exigindo melhorias, especialmente em relação às áreas da saúde e educação, já que tratam de temas sensíveis ao povo brasileiro", disse a conselheira interina.

Na saúde, o parecer demonstra que é preciso melhorar a Taxa de Mortalidade Infantil (2015), Taxa de Detecção de Hanseníase (2016), que apresentaram, neste exercício, um desempenho inferior à média Brasil. E também desempenho inferior ao exercício anterior nos indicadores de: Taxa de Mortalidade Infantil (2015); Razão de Exames Citopatológicos Cérvico-vaginais em Mulheres de 25 a 59 anos na População Feminina nesta Faixa Etária (2016) e Incidência de Tuberculose todas as formas (2016).

Outra recomendação é que as ações para melhorar os índices de Saúde e Educação constem nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) e sejam adotadas medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal.