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30/12/2012 às 12h57min - Atualizada em 30/12/2012 às 12h57min

Beto Farias quer revogar a concessão de água e lixo

Rdnews
Semana 7

 O prefeito eleito de Barra do Garças Roberto Farias, o Beto Farias (PSD), quer que o serviço de saneamento da cidade volte a ser controlado pela administração pública. Para viabilizar o projeto, o social-democrata vai fazer um levantamento em relação à legalidade na assinatura do contrato e no cumprimento das metas estabelecidas. Segundo ele, os serviços prestados pela empresa não são satisfatórios.

  Com o crescimento da cidade, o prefeito eleito afirma que precisa de um desenvolvimento sustentável. “Essa é uma das nossas metas. Vamos levantar se há irregularidades e tomar providências. É inaceitável que novos residenciais, por exemplo, não sejam obrigados a oferecer sistema de esgoto nas casas”, disse Farias durante mesa redonda sobre o Plano Diretor do município, na II Semana Científica da UFMT, campus de Barra do Garças.

  A Empresa Mato-grossense de Água e Esgoto (Emasa) é a empresa responsável pelo abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo no município desde 2003, quando venceu o processo de concessão. Antes, o serviço era feito pela Sanemat. Segundo informações a assessoria de Beto, o patrimônio vale cerca de R$ 100 milhões e foi vendido por R$ 3 milhões.

  Além do prejuízo com a venda, a prefeitura não pode ser contemplada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, pois o sistema foi privatizado.

  A empresa também não estaria cumprindo com as obrigações de forma plena. Existem reclamações da população referente à falta de água. Os bairros Palmares, Novo Horizonte, Pitaluga e Vila Varjão teriam ficado 5 dias sem o abastecimento. O prefeito eleito deve contar com a colaboração do Ministério Público da cidade para organizar a situação.

  O promotor Wésley Sanchez Lacerda chegou a entrar com ação, em outubro, contra a Emasa. Cerca de 70 canos e 80 manilhas despejam esgotos diariamente nos rios. A irregularidade deve-se à falta de rede coletora de esgoto em várias avenidas.

  Em 9 anos de concessão, a cobertura de atendimento da rede de esgoto não chega a 40% do município, além da empresa não ter obrigações com nenhum dos distritos de Barra do Garças, em especial Indianópolis, Taba Azul, Vale dos Sonhos e Toricueje. No contrato de concessão que o RDNews teve acesso não consta o tempo em que a empresa deveria sanar os problemas sanitários da cidade. A concessão é de 30 anos.

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