Membro que ocupará vaga de desembargador falecido virá de lista exclusiva de mulheres

Seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vaga deixada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, falecido no último 10 de maio, será ocupada por um nome escolhido de uma lista composta exclusivamente por mulheres.

Entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano uma resolução assinada pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que criou a política de alternância de gênero para o preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário brasileiro.

A norma aprovada pelo CNJ prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Conforme a resolução, a medida visa a garantia constitucional da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.

“No acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram, no tangente aos cargos destinados a pessoas oriundas da carreira da magistratura, a proporção de 40% a 60% por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal”, diz o artigo 1º.

O TJMT tem hoje 38 desembargadores, sendo 11 mulheres. São elas as desembargadoras: Maria Helena Póvoas, Marilsen Andrade Addario, Serly Marcondes Alves, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Antônia Siqueira Gonçalves, Helena Maria Bezerra Ramos, Maria Aparecida Ferreira Fago, Vandymara Galvão Paiva, Maria Aparecida Ribeiro (presidente do TRE-MT), Maria Erotides Kneip (vice-presidente do TJMT) e Clarice Claudino da Silva (presidente do TJMT). A 39ª vaga agora também será ocupada por uma mulher.

Luto no Judiciário 

Morreu na manhã do dia 10 de maio, aos 67 anos, o desembargador do TJMT, Luiz Carlos da Costa. Ele estava internado no Hospital Santa Rosa. Cerca de um mês antes do falecimento, o magistrado havia sofrido um acidente doméstico. No entanto, ele tinha outras complicações.

Luiz Carlos da Costa atuou como advogado no período de 1982 a 1985, sendo depois aprovado no concurso público da magistratura e iniciou suas atividades na comarca de Alto Araguaia. Na sequência foi para Diamantino, Barra do Garças, Rondonópolis e Cuiabá. Foi promovido por antiguidade ao cargo de desembargador em 31 de agosto de 2011.