Nova lei de deputado define ações para proteger e valorizar mulheres catadoras e recicladoras de resíduos sólidos

As mulheres catadoras e recicladoras de resíduos sólidos terão projetos, programas e ações de empoderamento, empreendedorismo, qualificação e proteção dentro da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

É o que determina a Lei Nº 12.497, de autoria do deputado Dr Eugênio de Paiva (PSB), sancionada pelo governador Mauro Mendes na semana passada e publicada no "Diário Oficial do Estado" (DOE) do dia 26 de abril.

"As mulheres são maioria no setor de resíduos sólidos recicláveis. Então, fizemos o projeto e os deputados aprovaram a inclusão social produtiva delas nas políticas públicas sobre esse tema", argumenta o deputado Dr Eugênio.

Política de resíduos sólidos

A proteção e valorização da categoria das mulheres trabalhadoras foram feitas pelo deputado ao alterar a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Nº 7.862, de dezembro de 2002). As mudanças foram nos objetivos, princípios e diretrizes da lei original.

“As mulheres catadoras e classificadoras de materiais recicláveis nos resíduos sólidos são pessoas que, além de ajudarem na preservação do meio ambiente, trabalham para sustentar suas famílias, onde também em boa parte dos casos são as responsáveis pelo orçamento doméstico”, acrescenta Dr. Eugênio.

Cerca de 70% da mão de obra do segmento de resíduos sólidos são das mulheres, segundo estudo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), de 2014, e que mantém a mesma tendência e cenário atual.