A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ameaçou expedir mandado de prisão contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o secretário de Comunicação, Fausto Olini, por descumprimento de decisão judicial.
A determinação foi dada nesta quarta-feira (19.10), na ação judicial que investiga suposto favorecimento da Prefeitura em prol da candidata derrotada ao Governo do Estado e primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV).
Durante as eleições, a desembargadora já havia determinado que a Prefeitura apresentasse os relatórios dos gastos com publicidade institucional referente aos anos de 2021 e 2022, porém, a decisão não foi cumprida.
“Dessa forma, determino a intimação pessoal do Secretário Municipal de Comunicação de Cuiabá/MT e do Prefeito de Cuiabá/MT para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os relatórios requeridos pelo autor no tópico 5.2. da peça inaugural, sob pena de expedição de mandado de prisão e instauração de processo por crime de desobediência, nos termos do art. 22, inciso IX, da Lei Complementar n.º 64/1990”, determinou Nilza Carvalho.
A investigação
A ação, proposta pelo advogado Rodrigo Cyrineu, aponta que o prefeito Emanuel Pinheiro, que foi coordenador da campanha de Márcia, usou a publicidade institucional da Prefeitura para beneficiar seu grupo político, "numa tentativa audaciosa de abocanhar o comando do Palácio Paiaguás a qualquer custo".
"Além de massificar as publicidades institucionais na Rádio e na Televisão, o Investigado Emanuel vem descaradamente impulsionando nos principais sites de Mato Grosso com os programas sociais da Prefeitura, os quais são 'coincidentemente' a bandeira principal de campanha da Investigada Marcia no horário eleitoral gratuito", afirmou.
A denúncia mostra a semelhança entre o slogan usado pela Prefeitura e o usado por Márcia, que "serve, descaradamente, para incutir no subconsciente do eleitor os 'feitos' da gestão municipal à suposta capacidade administração da candidata ao Executivo Estadual", o que é vedado pela legislação eleitoral.
"O marketing eleitoral dos Investigados Márcia e Vanderlúcio é associado e, praticamente promíscuo, ao da Prefeitura da Capital comandada por Emanuel. A tonalidade de cores, padrões artísticos, fonte dos escritos são estrategicamente escolhidos para que o eleitor faça uma associação, -consciente ou não - entre práticas 'elogiáveis' da prefeitura e a própria candidata".
Um exemplo disso, conforme consta no processo, é que mesmo quando Márcia Pinheiro já era pré-candidata nas eleições, a prefeitura divulgou matéria no site institucional sobre programa social no qual ela é colocada como idealizadora.
"Além de configurar clara publicidade institucional cruzada ou transversa em período vedado, à luz do art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº. 9.504/1.997, a referida propaganda institucional faz inequívoco uso promocional de programa social em favor da Investigada Márcia Pinheiro", diz trecho da ação, que lista outras matérias ilegais divulgadas no período vedado.
As mesmas ilegalidades, de acordo com a ação, ocorreram sistematicamente nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá para beneficiar a candidata.
"Na página institucional da Prefeitura de Cuiabá no facebook há também inúmeras publicidades institucionais com slogan semelhante ao dos Investigados Márcia e Vanderlúcio, a evidenciar clara associação entre o público e o eleitoral. No instagram da Prefeitura de Cuiabá há também publicidades institucionais que são verdadeiras propagandas da gestão, como é o caso do RGA dos servidores e que é copiada no programa eleitoral dos outros Investigados, a revelar conduta vedada".
Também consta na ação que os gastos da Prefeitura com publicidade institucional aumentaram em R$ 2 milhões neste ano, em comparação com 2021.
"Desse modo, enquanto o candidato da Coligação Investigante [Mauro Mendes] está de mãos amarradas diante das inúmeras proibições legais, o Investigado, enquanto Prefeito, está verdadeiramente 'nadando de braçada' com a máquina pública municipal, desequilibrando factualmente e institucionalmente a campanha para o cargo majoritário em alusão", diz trecho da ação
