Prefeitura de Barra do Garças notifica loteadora do residencial São Conrado e Jardim Toledo

A Prefeitura de Barra do Garças notificou a empresa loteadora responsável pelos bairros Residencial São Conrado e Jardim Toledo. Durante a vistoria dos engenheiros civis da prefeitura foram constatadas uma série de problemas de infraestrutura em ambos os bairros, que ainda estão sob a responsabilidade da imobiliária.

Os loteamentos apresentaram diversos problemas de infraestrutura básica e necessitam passar por obras de adequação. Dentre as irregularidades observadas, destacam-se: camada de pavimentação asfáltica deteriorada; ausência de bocas de lobo; falhas na micro drenagem e drenagem de águas pluviais.

As notificações foram enviadas levando em consideração os no artigo 4º do Decreto Municipal nº 3.367, de 04 de Outubro de 2011 e o  artigo 6º do Decreto Municipal nº 3.480, de 20 de Maio de 2013, que trata sobre as obrigações do loteador em garantir toda a infraestrutura básica para implantação do loteamento. 

As melhorias devem ser realizadas pela empresa em um prazo de até três meses, garantindo a condição de uso para a finalidade projetada, salubridade e habitabilidade.

No início do mês de julho, outras duas empresas loteadoras, responsáveis pelos bairros Cidade Jardim e Jardim dos Ipês, também foram notificadas para realizar melhorias de infraestrutura nos bairros. 

Como os loteamentos ainda não foram transferidos para a responsabilidade do poder público municipal, a obrigatoriedade para realização destas melhorias continuam sendo das empresas responsáveis pelos loteamentos. A prefeitura só concederá o laudo de conclusão das obras após a realização de todas as benfeitorias citadas nas notificações.