Comissão já protocolou documentação na Sema e terá atividade na Praia da Arara neste final de semana

A comissão organizadora do Festival da Praia da Arara em Pontal do Araguaia confirmou que haverá atividades neste final de semana na praia pontalense, enquanto que a prefeitura aguarda a licença ambiental junto a Sema solicitada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças. Emildo Ferreira apresentou cópia do protocolo junto a Sema e disse que está confiante que logo o órgão estadual vai liberar a licença da praia da Arara de Pontal.

Apesar desta cobrança do MPE, a praia da Arara deve ser uma das atrações no mês de julho para quem visita a região de Barra do Garças, Pontal e Aragarças-GO. "Estamos com duas barracas na praia e vamos montar uma estrutura suficiente para receber os turistas", adiantou Emildo. Todavia neste ano, não terá shows nacionais por falta de apoio destacou a comissão organizadora do evento. 



Acompanhe o pedido do MPE 

A prefeitura de Pontal tem um prazo de cinco dias para requerer junto ao órgão ambiental estadual, a emissão de licenciamento ambiental, para as atividades do “Festival de Praia da Arara 2019”, que ocorre no mês de julho.

O acordo prevê ainda, 10 dias de prazo para apresentação de cópias da Licença Prévia (LP), da Licença de Instalação (LI), da Licença de Operação (LO), além do Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros. O descumprimento das obrigações assumidas pelo Município do Pontal do Araguaia poderá acarretar multa cominatória de R$ 50 mil.

O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta explica que a degradação ambiental identificada em área de preservação permanente adjacente a Praia da Arara, zona rural do Pontal do Araguaia, à margem do Rio Garças, é de responsabilidade do município. E que em 2018 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) já havia notificado o município, visando a regularização e adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.

Foi estabelecido também que o Município no prazo de 90 dias, apresente o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) acerca da vegetação natural em área considerada de preservação permanente danificada à ocasião das atividades do Festival de Praia da Arara – 2018.