O Poder Legislativo barra-garcense realizou dia 7/5 a décima segunda sessão ordinária de 2018. Os vereadores aprovaram um decreto do Executivo, três projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei do legislativo, dois projeto de resolução do legislativo, um requerimento de licença de vereador, uma emenda aditiva do legislativo, oito indicações, duas moções e dez requerimentos.
Decreto aprovado
DECRETO Nº 3995, de 24 de Abril 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre cessão de servidora municipal ao órgão que menciona”, cessão da servidora Cristiane de Moraes Farias, auxiliar administrativa do Secretaria de Planejamento, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República de Barra do Garças, para exercer função de confiança de Assistente Nível II. Aprovado por unanimidade.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI Nº 12/2018, de 1º de Março de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação de parceria público privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei Federal nº 11079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências”. Aprovado com nove votos a favor, quatro contra e uma abstenção.
PROJETO DE LEI Nº 19/2018, de 19 de Abril de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano –IPTU, em razão de crédito judicial advindo de desapropriação a pessoa que menciona e dá outras providências”. Compensação de IPTU ao contribuinte Orlando Corrêa Filho, em razão de crédito judicial advindo de desapropriação constante nos autos do processo nº 494-70.2008.811.0004, código nº 19913 da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças-MT. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 21/2018, de 4 de Maio de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Contratação de 20 professores. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 16/2018, de 9 de Abril de 2018, de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Altera a Lei nº 3752 de 8 de Agosto de 2016”. Autoriza a União dos Estudantes do Vale do Araguaia cobrar ingressos para entrada no evento de som automotivo, cujo montante será revertido exclusivamente para cobrir despesas com sonorização, segurança, decoração, limpeza e auxiliares, e que o valor excedente será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Barra do Garças –MT. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 17/2018, de 19 de Abril de 2018, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (MDB), que “Dá nova denominação à via pública”. A rua 36 do bairro Abel Lira para a denominar-se “Rua Matheus Aparecido Ferreira da Costa”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento aprovado
Requerimento de licença do vereador Julio Cesar (PSDB). O vereador Julio Cesar Gomes dos Santos, requer licença de 55 dias a partir do dia 7/5 de 2018, para cuidar de interesse particulares. Aprovado por unanimidade.
Resoluções aprovadas
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2018, de 16 de Abril de 2018, de autoria Mesa da Câmara, que “Outorga Título de cidadania barra-garcense”. Ao senhor José Divino Pires. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2018, de 7 de Maio de 2018, de autoria Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre licença de vereador”. Concede licença de 55 dias ao vereador Julio Cesar. Aprovado por unanimidade.
Emenda aprovada
EMENDA ADITIVA Nº 8/2018, de 23 de Abril de 2018, de autoria do vereador Dr. Joãozinho (PDT), “Ao Projeto de Lei nº 12/2018 de 1º de Março de 2018", que “Autoriza a contratação de parceria público privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei Federal nº 11079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. A emenda da prazo para o contrato de 20 anos, atualização monetária através do IGPM, tarifa superior aos índices previstos somente com autorização da câmara e a criação do Fundo de Iluminação Pública. Aprovado com 10 votos a favor e 4 contra.
Indicações aprovadas
Celson Sousa (PV)
129 – 25/4 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando serviços de patrolamento e cascalhamento da rua Padre Leandro, no bairro Jardim Nova Barra e que essa rua seja inserida no cronograma de asfaltamento.
133 – 4/5 - ao de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando serviços de limpeza e roçagem do mato, na Av. Perimetral (final), no bairro Vila Maria.
134 – 4/5 - ao de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando serviços de dedetização nas folhagens do Jardim do Canteiro Central da Avenida Vereador Paulo Delmondes, bairro Jardim Piracema, atendendo ao pedido do morador e pioneiro do bairro, Sr. Raimundo Rocha de Carvalho.
Dr. Cleber (DEM)
130 – 4/5 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade na rua principal do Bairro Anchieta, sendo um em frente à Creche e outro em frente à UBS daquele bairro, a pedido dos moradores.
131 – 4/5 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando serviços de asfaltamento de um trecho da rua São Lucas, quadra 269, no bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido do morador Sr. Rafael Duarte dos Santos.
Zé Gota (PRB)
132 - 4/5 - ao Prefeito Municipal, solicitando que seja retomado o repasse de recursos financeiros, ao Lar da Providência, em Aragarças-GO, que cuida de pessoas idosas.
Jaime Rodrigues (MDB)
135 – 23/4 - ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a reconstrução de uma ponte, sobre o Córrego Diamantino, no acesso às Aldeias Nova Esperança e Hambê, atendendo ao pedido do Cacique Cosme e do indígena Xisto, visto que aquela comunidade está isolada.
Dr. Neto (PSB)
136 – 7/5 - ao Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada a possibilidade de disponibilizar recursos financeiros, na ordem de 40 mil reais, à Associação dos Amigos dos Animais, para despesas com a brigada de incêndio, para o exercício de 2018.
Moções aprovadas
Pebinha (PDT)
46 – 27/4 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Dr. BRUNO GOMES DA SILVA – Cirurgião Dentista, especialista em Traumatologia Bucomaxilofacial, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades profissionais.
Todos os vereadores
48 – 7/5 - MOÇÃO DE APOIO, SOLIDARIEDADE e RECONHECIMENTO, à Dra. LINDAURA DE FÁTIMA RAMOS-Defensora Pública, manifestando todo o nosso apoio, solidariedade e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças, no exercício de suas atividades.
Requerimentos aprovados
Todos os vereadores
54 – 25/4 - Presidência desta Casa de Leis, providências quanto a contratação de um policial militar aposentado, para que, devidamente fardado, possa prestar serviços durante às Sessões Ordinárias da Câmara, ou que seja feito parceria com o Comando da Policia Militar para designar policiamento para tais finalidades.
Miguelão (PSB)
