Aprovado projeto de lei que inclui o Programa Brasil Sorridente no Sistema Único de Saúde

Foi aprovado no Senado Federal pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quinta-feira (5/7), o Projeto de Lei Nº 08/2017, que transforma o Programa Brasil Sorridente em lei federal. A proposta é incluir o programa – lançado em 2004 pelo Governo Federal – no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a continuidade do atendimento gratuito.

O projeto, que é de autoria do senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa, segue para análise direta da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da matéria, o também senador Randolfe Rodrigues, a política de saúde bucal conta com mais de mil centros de especialidades odontológicas em todas as regiões do país e atende mais de 80 milhões de pessoas com tratamentos diversos – como restauração e extração de dentes, tratamentos de canal e de gengiva, além de diagnóstico de câncer de boca, implantes e correção da arcada dentária.

Para o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Luiz Evaristo Ricci Volpato, esta aprovação é uma vitória para todos os brasileiros, pois vai garantir que a assistência pública odontológica não seja interrompida nas próximas administrações. “Esta medida traz uma tranquilidade a todos os usuários dos serviços, que terão seus direitos de continuidade dos tratamentos garantidos por lei”, avalia Volpato.