Agentes penitenciários manifestam na Barra contra Reforma Previdenciária e pedem votação da PEC 308

As manifestações contra a Reforma da Previdência também ocorreram em Mato Grosso. Em Barra do Garças, na quarta-feira (15/3), os agentes penitenciários colocaram uma tenda na frente da cadeia para protestar e pedir apoio da sociedade. Eles também são contra a PEC 287 da Reforma da Previdência do Governo Federal que prejudica todos os trabalhadores e pedem apoio para aprovação da PEC 308/04 que cria Polícia Penal.

Conforme o Sindspen, o ato foi deliberado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e toda a classe deve aderir à paralisação nacional. Em reunião extraordinária do conselho deliberativo, realizada em Brasília em 9 de fevereiro ficou decidido estado de greve permanente da categoria e paralisação nacional de atividades.

A PEC 308/04 tramita a mais de uma década na Câmara Federal, entretanto, ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi à diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a Conferência Nacional de Segurança Pública/CONSEG, em 2009, sendo considerada pela Fenaspen, como uma das medidas que devem ser adotadas para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na Segurança Social.

A PEC 308/04 que cria a Polícia Penal encontra-se pronta para ser votada pela Câmara e é defendida como medida indispensável para a melhoria no funcionamento do sistema prisional. Os servidores penitenciários do Estado atenderam ao deliberado pela Federação e irão aderir ao movimento nacional, que devem ocorrer na Praça Ulisses Guimarães e na Praça Ipiranga, em Cuiabá.

A reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal prejudica sumariamente os trabalhadores aumentando para 49 anos de contribuição e estipulando 65 anos como idade mínima para se aposentar. As manifestações devem continuar durante o mês de abril quando devem abrir os trabalhos de votação das reformas em Brasília.