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02/12/2015 às 14h04min - Atualizada em 02/12/2015 às 14h04min

Estudo discutirá o reenquadramento do Parque do Araguaia

Agência da Noticia
Agência da Notícia

Um novo estudo para reenquadramento do Parque Estadual do Araguaia (PEA) pode por fim ao impasse entre produtores, ocupantes e Governo do Estado sobre o manejo da unidade. Criado pela Lei 7.517/01, o PEA possui 223.169,54 hectares, e ocupa 62% da área do município de Novo Santo Antônio, no Norte Araguaia. Os conflitos gerados pela incapacidade de um dialogo equilibrado sobre a gerência da área se agravam diante da necessidade de subsistência das famílias e do apelo à preservação ambiental.

A polêmica foi tema de audiência pública realizada pelo deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) na ultima semana, em Novo Santo Antônio.

Famílias que já ocupam a área desde a década de 50, questionam a rigidez do plano de manejo e a falta de habilidade dos agentes ambientais na resolução de divergências rotineiras. Hoje habitam no parque cerca de 50 famílias entre ocupantes, posseiros e proprietários, e outras 80 famílias remanescentes dos Quilombos, que também alegam direito sobre a área.

Os moradores aproveitaram a presença do coordenador de Unidades de Conservação Ambiental da SEMA (CUCA) Alexandre Batistela para questionar vedações relativas a obras de reforma e ampliação de residências, pastos e currais, conservação das estradas, manejo do gado, exploração turística, entre outras atividades proibidas no local. Os participantes cobraram a elaboração de uma espécie de cartilha com informações acessíveis sobre a vivência na unidade.

“Nós precisamos ter clareza, não temos clareza sobre as orientações dentro do parque, dizem que estamos em um país democrático, mas democracia é nos ensinar como proceder dentro do parque, precisamos de educação, isso sim seria nos ensinar, isso seria democracia; nós precisamos de servidores capazes de falar com o povo, não precisamos de policias armados, com uniformes de heróis e que não sabem conversar com as nossas famílias”, colocou emocionado o vice-presidente da Associação dos Quilombolas, José Antônio Ribeiro.

Segundo Alexandre, pequenas obras de reforma e reparo estão autorizadas, e vedadas as ampliações e novas construções. A exploração de qualquer atividade econômica também está proibida. Quanto ao manejo do gado, estão autorizados a manter a criação apenas os proprietários que, no levantamento ocupacional realizado pelo INTERMAT no ano de 2000 já possuíam animais. Ainda assim, deverá ser mantido o mesmo numero de animais à época, ou seja, se o produtor possuía 100 cabeças de gado em 2000, deverá permanecer nos dias de hoje com os mesmos 100 animais, o excedente deverá ser retirado da área do parque.

Batistela ainda frisou a compensação somada à receita do município pela área declarada de preservação, o chamado ICMS Ecológico. Os estados adotam o imposto como base para o calculo da recomposição financeira dos municípios que por possuírem grandes áreas de preservação, têm suas possibilidades de expansão econômica reduzidas. No período de 2001 a 2014, Novo Santo Antônio recebeu R$ 37 milhões, o equivalente a 60% da receita do município.

Entre os encaminhamentos, Baiano propôs o envolvimento da UNEMAT e UFMT na realização de novos estudos, a fim de analisar o reenquadramento do parque em uma nova categoria, uma espécie de reserva de desenvolvimento sustentável, que garantiria às famílias opções de exploração dos recursos naturais conciliados a preservação ambiental.

Participaram das discussões o prefeito de Novo Santo Antônio Eduardo Penno (PMDB), o presidente da Associação das Pessoas Impactadas pela Criação do Parque Estadual do Araguaia (AIPEA) Raimundo Aguiar, o presidente da Câmara Municipal José dos Santos Vasconcelos, entre outros.
 

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