A Câmara Municipal de Barra do Garças iniciou a apreciação de um projeto que visa estabelecer normas para a implantação de condomínios de chácaras e loteamentos no município. A matéria entrou em pauta durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 23 de junho, e seguirá para análise pelas comissões permanentes antes de ser submetida à votação em plenário.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Casa de Leis, vereador Jaime Rodrigues, que destacou a relevância do tema diante do crescimento urbano e da necessidade de ordenamento territorial.
A regulamentação pretende oferecer segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para futuros moradores, além de garantir que novos empreendimentos estejam em conformidade com o plano diretor e as exigências ambientais do município.
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