27/10/2015 às 14h51min - Atualizada em 27/10/2015 às 14h51min

Fora da cadeia, ex-secretário terá que usar tornozeleira

Olhar Direto

A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou, no dia 23 de outubro, que o ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Márcio Bastos Pommot cumpra seis medidas cautelares para prosseguir em liberdade. Entre as determinações substitutivas à prisão, está o uso de tornozeleira eletrônica.

O servidor também está proibido de estabelecer contato com o ex-deputado José Geraldo Riva. Pommot permaneceu preso por quase quatro meses, em decorrência da "Operação Ventríloquo”, que investiga um desvio de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo.

As medidas impostas a Bastos Pommot: a)comparecimento mensal em juízo todo dia 23 de cada mês; b) proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa, bem como ao endereço de quaisquer das empresas citadas; c) Proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas; d) Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 dias, sem prévia comunicação; e) Recolhimento domiciliar no período noturno (das 19:00 às 06:00 horas) e aos sábados, domingos e feriados em período integral; f) monitoramento eletrônico com uso de tornozeleira.

O ex-secretário obteve liberdade em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no dia 22 de outubro. Os supostos desvios de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo teria ocorrido através do pagamento administrativo de uma dívida contraída junto ao HSBC. O ex-deputado José Riva é indicado como a peça principal do suposto combinado.

A Operação Ventríloquo, desencadeada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teve início a partir da delação premiada do advogado Joaquim Miele, que representava o banco. As fraudes foram registradas no período de 2013 e 2014. Além de Pommot e Riva, constam como réus Anderson Flávio de Godoi e Júlio Cesar Domingues Rodrigues . 


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