13/03/2012 às 18h35min - Atualizada em 13/03/2012 às 18h35min

Promotor pede entrega de contratos a vereadores

Olhar Direto
Reprodução

O promotor de Barra do Garças, Wesley Sanches Lacerda, recomendou através de uma notificação que a prefeitura forneça cópias dos contratos dos 657 servidores temporários contratados pela prefeitura no início do ano, cuja documentação a oposição não teve acesso na Câmara Municipal.

Os vereadores de oposição Sávio Carvalho e Miguelão Moreira (PSD) e Odorico Kiko (PT) recorreram então ao Ministério Público pedindo acesso a esses papéis e o promotor notificou o secretário de administração, Jonir de Oliveira Souza, para entregá-los dentro do prazo estabelecido.

Lacerda lembrou que é dever legal dos vereadores fiscalizar os atos da prefeitura e que documentos não podem ser negados, sob pena de caracterizar má-fé.

A notícia-crime foi protocolada pelos vereadores dia 20 de fevereiro no Ministério Público solicitando cópias dos contratatos, do lotacionograma nos anos de 2011 e os números do projeto aprovado em 12 de janeiro de 2012.

Os parlamentares querem ter acesso a informações sobre nomes, funções e salários para comparar com o número de servidores efetivos e acompanhar a posse dos concursados.

Os vereadores explicam que tentaram obter essa documentação pelo legislativo, mas o requerimento deles foi derrubado por seis votos a três. O promotor deu prazo de 48 horas o secretário de administração encaminhar a documentação aos vereadores.

“Espero que a recomendação do promotor seja respeitada porque é papel do Legislativo fiscalizar e o Executivo não pode omitir os fatos”, destacou Miguelão. O prazo termina nesta segunda-feira (12). 


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