A Câmara de Barra do Garças realiza, na próxima segunda-feira (5/10), a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. O encontro será no Plenário da Câmara de Barra do Garças, às 16h, e vai possibilitar consultas, debates e aprovação do orçamento público para o próximo ano.
Na LOA é feita a previsão de receita e o detalhamento das despesas que serão realizadas pela administração municipal no próximo ano, especificando os investimentos de acordo com cada secretaria. É fundamental que a comunidade participe no debate, para saber e opinar sobre a forma como os recursos públicos serão aplicados.
O planejamento municipal abrange a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA). Na LOA é mostrado de forma mais específica como, quanto e onde o dinheiro público será arrecadado e gasto. Existindo propostas para mudanças na lei, o Executivo tem até novembro para efetuar as alterações e enviar para a Câmara Municipal. Os vereadores, por sua vez, têm até o mês de dezembro para estudar e aprovar a LOA, e assim liberar o uso dos recursos para 2016.
A LOA discrimina os recursos orçamentários e financeiros para que sejam alcançadas as metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também permite melhorar o aproveitamento dos recursos financeiros, verificar se as atividades previstas são as mais adequadas para atingir os objetivos, além de acompanhar e controlar a concretização desses objetivos.
