MidiaNews O prefeito Mauro Mendes (PSB) sancionou o decreto 5.858, que estabelece uma série de medidas administrativas visando à contenção de gastos no Município de Cuiabá. O documento foi publicado no Diário Oficial de Contas, que circulou na última segunda-feira (21).
Dentre as medidas, está a suspensão das licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia, exceto aquelas já iniciadas, bem como a suspensão de novos concursos públicos no Executivo Municipal, com exceção dos autorizados até a data da publicação do decreto, como o da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e Educação.
Na última semana, conforme o MidiaNews informou, o prefeito já havia adiantado que tomaria novas medidas de controle dos gastos públicos, em razão do atual cenário econômico no país.
Ainda segundo ele, as ações visam, por exemplo, à diminuição do custo da máquina pública e são necessárias para que o Município possa “sobreviver” à crise nacional.
O secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, afirmou que o decreto assinado pelo prefeito deu-se também em razão da perspectiva de queda da receita do Município, tanto para os próximos meses quanto para o exercício de 2016.
Ele citou, por exemplo, que, para o mês de setembro, a Prefeitura tinha a previsão de arrecadar R$ 69 milhões, com a expectativa de arrecadação de R$ 42,2 milhões até a última sexta-feira (18).
No entanto, segundo Pascoal, até esta data, foram arrecadados somente R$ 39 milhões.
“A arrecadação de setembro já está R$ 3 milhões menor do que a prevista. Se continuar dessa maneira, vamos receber somente para pagar pessoal e mais nada. Nós vamos chegar ao final do mês com as contas zeradas, sem nenhum centavo no caixa”, disse o secretário.
“Isto porque a Prefeitura tem uma folha salarial de R$ 40 milhões. Não sobra nada para investimento. Por isso, nós vamos cortar as despesas de custeio para que possamos ficar dentro da lei de responsabilidade fiscal”, completou.
Outras medidas
Também por meio do decreto assinado pelo prefeito, ficam suspensos os aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de bens e de prestação de serviços - inclusive, de locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos.
Além disso, fica suspensa a celebração de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de bens móveis e imóveis, inclusive aqueles atrelados a processos em andamento.
A realização de eventos custeados pelo Município que demandem a contratação de estrutura e/ou de alimentação para sua efetivação também fica suspensa, assim como o apoio que a Prefeitura concede a eventos realizados por particulares ou por pessoa jurídica de direito público.
Servidores
Além da não realização de novos concursos públicos, a Prefeitura da Capital também suspendeu a concessão de horas extras a servidores públicos municipais, bem como a reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores e empregados públicos da administração direta.
A participação de servidores públicos em cursos e outras formas de treinamento e capacitação que demandem a realização de despesas, salvo os já autorizados até a data da publicação do decreto ou que possam ser custeados com recursos disponíveis em fundos específicos, também fica suspensa.
“Não podemos querer gastar mais do que arrecadamos; então, essas medidas são para que possamos adequar os gastos à receita, que tende a cair”, disse o secretário Pascoal Santullo.
