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09/09/2015 às 13h22min - Atualizada em 09/09/2015 às 13h22min

Seguem abertas inscrições para conselheiros tutelares

Agência da Notícia
Ilustrativa

Seguem abertas as inscrições para conselheiros tutelares de Confresa. As inscrições podem ser feitas na sede da secretaria municipal de Assistência Social, que fica localizada na rua 13 de Maio, no centro da cidade.

O mandato é de quatro anos, com salário médio de R$ 1.500. Qualquer cidadão, que tenha concluído o ensino médio pode se candidatar a uma das vagas, a eleição que ocorre de forma direta, assim como a de prefeito e vereadores, ocorrerá em outubro.

O horário de atendimento para as inscrições é de oito as 17 horas, sendo necessário todos os documentos pessoais. As atribuições dos conselheiros tutelares estão relacionadas a proteção de direitos das crianças e adolescentes, previstos no ECA.

O Conselho Tutelar tornou-se uma das primeiras instituições da democracia representativa, ou seja, um órgão garantista da exigibilidade dos direitos assegurados nas normas internacionais, na Constituição e nas leis voltadas à população infanto-juvenil.

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