Reprodução O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu arquivar o pedido de afastamento e de abertura de inquérito civil público contra o vereador de Barra do Garças, Miguel Moreira da Silva, o Miguelão (PSD), pelo fato de que a mesma denúncia já havia sido indeferida anteriormente por falta de provas.
O promotor Wesley Sanches Lacerda informou, em seu despacho, que a denúncia foi inexplicavelmente repetida pelo procurador da prefeitura, Daniel Casela, no dia 6 de janeiro, aproveitando o recesso da promotoria, fato que acabou induzindo ao erro o promotor Mauro Poderoso, da 2ª Promotoria. Lacerda lembrou que a mesma denúncia foi arquivada por falta de materialidade e autoria criminosa no dia 2 de dezembro de 2011 pela promotora Luciana Rocha Abrão David.
O promotor pediu providências à 2ª Promotoria Cível sobre a violação do principio do promotor natural e oficializou a 1ª Vara Cível do arquivamento, enviando cópias da decisão à Câmara Municipal, onde foi aberto procedimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador, pelo mesmo objeto. Lacerda notificou o denunciante para se explicar sobre os motivos de ter repetido o assunto.
O vereador Miguelão declarou-se satisfeito com a notícia deste novo arquivamento. Ele voltou a dizer que está sendo perseguido. “Eu não fiz nada e reapresentaram essa denúncia para me prejudicar porque sou vereador de oposição ao prefeito Wanderlei Farias” destacou.
A denúncia levantava a hipótese de uma fraude na licitação que beneficiou uma empresa de peças e tacógrafo, da qual o vereador é sócio e teria recebido indevidamente da prefeitura em 2008, na gestão do ex-prefeito Zózimo Chaparral (PC do B). Além de Miguelão, foram investigados o ex-prefeito e ex-secretário de Finanças José Roberto Mazon. A promotora Luciana decidiu pelo arquivamento por falta de provas.
