Secom-BG Foi realizado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/07),às 19 horas, a terceira audiência pública para debater a exploração do trabalho infantil e o modelo de transição escola-trabalho. com várias palestras que abordam temas como: o papel de proteção social, efeitos do trabalho precoce, legislação do trabalho infantil e políticas de inserção, além da apresentação do diagnóstico atualizado do trabalho infantil no estado e na região de Barra do Garças.
O deputado estadual Max Russi (PSB), requerente da audiência pública, lembra que o dia 12 de junho é reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes, desde 2002. Ele destaca, portanto, que o objetivo do evento é chamar a atenção de todos, ao compromisso com a erradicação do trabalho infantil, além de chamar atenção para o debate sobre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elas definem a idade mínima de admissão e as atividades permitidas para menores de 18 anos.
“A nossa Constituição permite o trabalho regular para maiores de 16 anos, ou a partir de 14 anos, quando na condição de aprendiz. Em ambos os casos há a necessidade de observar os critérios estabelecidos em lei. Assim, além da discussão sobre a exploração do trabalho infantil, queremos, por meio de debates e exemplos de sucesso, incentivar as empresas e órgãos públicos a adotar programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho”.
Durante a gestão como prefeito de Jaciara, Max colocou o município em destaque ao ser o primeiro gestor municipal de Mato Grosso a instituir o "Programa Jovem Aprendiz", que consiste na contratação de adolescentes, em regime especial, para atuação na adminstração pública e em empresas privadas. “Um convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, o CIEE, nos permitiu inserir mais de 80 alunos das escolas da rede pública de ensino nas atividades administrativas do Poder Executivo municipal”, lembrou.
O deputado explica que os jovens aprendizes trabalhavam de forma remunerada, por quatro horas diárias, de segunda a quinta-feira, e estudavam num outro período. Na sexta-feira, todos faziam cursos de capacitação e preparação, o que garantiu a muitos deles, ao final do convênio, a inserção no mercado de trabalho.
O tema também foi debatido em audiências em Rondonópolis e Cuiabá, em parceria com governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas/MT).
