17/07/2015 às 13h08min - Atualizada em 17/07/2015 às 13h08min

Municípios do Araguaia passaram por auditoria do Mapa para o pleito de zona livre de PSC

Agência da Notícia
Reprodução/Ilustrativa

Postos fiscais e Unidades Locais de Execução (ULE) do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) receberão a visita do fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Roberto Hausen Messerschmidt. Em Mato Grosso desde segunda-feira (13.07), o profissional enviado pelo Mapa vai avaliar o trabalho de vigilância sanitária desenvolvido no Estado no que tange a suinocultura e a Peste Suína Clássica (PSC).

O objetivo da auditoria é avaliar se o Estado cumpriu com todos os requisitos para o pleito do reconhecimento internacional de zona livre da PSC, emitido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Para o presidente do Indea, Guilherme Linares Nolasco, a instituição se dedicou a cumprir com todos os requisitos exigidos. “O Indea cumpriu com tudo o que é exigido para o pleito. Investimos em qualificação dos servidores e colocamos mais dois postos de fiscalização em funcionamento”.

Segundo Messerschmidt, o reconhecimento internacional é importante tanto para o produtor quanto para o país, uma vez que abre portas para a exportação. “Já recebemos, de antemão, todos os pontos que o Mato Grosso está adotando para que receba esse certificado e isso é muito importante para os criadores, para o Estado e para o serviço oficial também”.

Mato Grosso é o quinto maior produtor de suínos do Brasil, com mais de dois milhões de cabeças, sendo que 1,6 milhões estão em granjas comerciais. Atualmente, 413 granjas comerciais são cadastradas no Indea. Conforme explicou o fiscal, a certificação também é importante por trazer o selo da sanidade dos animais do estado. “Isso pode, claramente, melhorar a remuneração e ampliar cada vez mais os mercados que Mato Grosso já tem, para novas divisas, novos mercados”, ressaltou.

Em reunião realizada em Brasília, em junho, representantes do Mapa apresentaram o que cada um dos Estados precisava para o pleito do status. Para Mato Grosso faltava apenas ampliar a área de fiscalização interestadual. “Foi realizada uma força tarefa para a abertura de um posto fiscal em Guarantã do Norte, na divisa com o estado do Pará. Por meio de convênio com a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) foi possível abrir o posto que, a princípio, funcionará em containers”, destacou Nolasco.

Em Colniza, município vizinho do Pará, devido ao baixo tráfego de animais e ao difícil acesso, serão realizadas barreiras volantes, com equipamentos e veículos doados pelo Fundo Emergencial de Saúde Animal (Fesa-MT). Já em Vila Rica (divisa com o Pará) o posto fiscal está em funcionamento desde 22 de junho, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Em breve, o Indea irá começar no Posto XII de Outubro, no município de Comodoro (divisa com Rondônia).

Além das entidades privadas, o Indea contou com o apoio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Mato Grosso e mais 13 Unidades Federativas buscam o reconhecimento por parte da OIE, são eles: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre e o Distrito Federal. Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram reconhecidos internacionalmente como zonas livres de PSC em maio deste ano.

Só neste ano, 88 médicos veterinários do Indea participaram de dois treinamentos importantes. O primeiro, para Monitoramento de Suínos Asselvajados e o segundo, Simulado de Gabinete em Emergência Sanitária Animal para Peste Suína Clássica (PSC). Duzentos e setenta Agentes Fiscais de Defesa Agropecuária e Florestal I (AFEDAF-I), também passaram por treinamento voltado para a fiscalização do trânsito.

Processo de reconhecimento pela OIE

De acordo com o protocolo oficial da OIE, o país requerente que cumpriu todos os requisitos, deve apresentar um relatório completo contendo informações sobre a situação, investimentos e infraestrutura contra a doença na área solicitada até setembro do ano em curso. Um grupo de especialistas na doença, selecionado pela organização mundial, é designado para analisar criteriosamente o relatório.

Uma vez aprovado, o documento passa pelo crivo da Comissão Científica da OIE. A resposta da comissão é dada até fevereiro do ano seguinte ao da solicitação. Em caso de resposta favorável, o Diretor Geral da organização abre a solicitação para a apreciação de outros países-membros, no prazo de 60 dias. O país requerente pode ter de responder questionamentos e sanar dúvidas dos países que se manifestarem com base em argumentação científica.

Depois, na Assembleia Mundial da organização, que acontece todos os anos no mês de maio, os 180 países-membros fazem uma votação para decidir se a solicitação será ou não contemplada, os quais acompanham as recomendações da própria OIE.

Logo após a assembleia, a OIE implementa as novas resoluções e atualiza em seu site na internet a lista dos países que têm o reconhecimento internacional de áreas livres da Peste Suína Clássica. 


Notícias Relacionadas »
Comentários »

Se a empresa de Água continuar com serviço irregular, o que deve ser feito pelo prefeito? Deixê a sua opinião internauta

1.3%
4.8%
16.7%
77.2%