O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou na quinta-feira (30/4) o afastamento imediato do juiz Fernando da Fonseca Melo, que atuava em Barra do Garças e está no momento em Cuiabá. O magistrado é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de diversas irregularidades no exercício da função.
Segundo o site Folhamax, que teve acesso exclusivo a trechos da decisão, a análise dos autos aponta fortes indícios de desvio ético-funcional, com condutas consideradas incompatíveis com os princípios da magistratura, como dignidade, urbanidade, prudência, imparcialidade e decoro.
Entre as irregularidades apontadas estão supostos abusos de poder, inversão de atos processuais, decisões tomadas sem provocação das partes e uso inadequado de instrumentos jurídicos. O juiz também é acusado de fazer críticas depreciativas a delegados de polícia, ao prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, e ao procurador-geral do município, Herbert Penze, com uso de expressões que indicariam má-fé, dolo e até possível prática criminosa.
Outro episódio citado ocorreu em agosto de 2025, quando o magistrado foi até um supermercado acompanhado de advogado e policiais militares de sua escolta, exigindo acesso a imagens de câmeras de segurança sob alegação de suposta coação contra um advogado. Para a Corregedoria, a atitude extrapolou os limites da função judicial.
O documento também aponta decisões consideradas atípicas em processos ambientais e de proteção animal. Um dos episódios mais emblemáticos do PAD envolve uma ação simples. Um locatário entrou no juizado de Barra do Garças pedindo a rescisão de contrato de aluguel porque o imóvel estava infestado de morcegos. Um pedido rotineiro. O que veio depois, não.
Em vez de apreciar o pedido de dissolução contratual, o magistrado exigiu que a parte — o próprio locatário prejudicado — apresentasse justificativa sobre o paradeiro dos mais de 200 filhotes de morcego que habitavam o imóvel. Queria saber ainda para qual abrigo os animais tinham sido levados e quem estaria cuidando deles.
"O resultado foi surreal. O cidadão entrou na Justiça para exercer um direito contratual e saiu de lá respondendo a um procedimento ambiental por supostos maus-tratos a morcegos. Ele é louco pelo meio ambiente", descrevem fontes.
E teve ainda sobre a deliberação da guarda de um cachorro e até a inclusão de cerca de 30 cães como partes em um processo judicial, com nomeação de advogado para representá-los.
Além disso, há suspeita de que o juiz tenha forjado uma ameaça atribuída à facção criminosa Comando Vermelho para justificar o uso de escolta policial. Para o corregedor, os fatos indicam possível desvio funcional grave, com potencial de comprometer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Diante da gravidade dos fatos, foi determinado o afastamento imediato do magistrado, a suspensão de seus acessos aos sistemas do Judiciário e a entrega, em até 48 horas, de equipamentos funcionais. O caso também será incluído na pauta de julgamento do Órgão Especial do TJMT, podendo ser analisado em sessão extraordinária.
A Corregedoria ainda solicitou informações detalhadas sobre o período em que o juiz utilizou escolta policial, incluindo recursos humanos e materiais empregados, além do impacto financeiro dessas medidas.
Fernando da Fonseca Melo é o nono magistrado afastado no âmbito do TJMT. Ele se junta a outros desembargadores e juízes que respondem a investigações por suspeitas que incluem enriquecimento ilícito, venda de sentenças, improbidade administrativa e favorecimento indevido.
