Prefeitura de Pontal do Araguaia divulga nota de esclarecimento sobre Operação Cenário Montado
O Município de Pontal do Araguaia – MT vem a público esclarecer informações veiculadas na imprensa acerca da denominada Operação Cenário Montado Gyn, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, que apura supostas irregularidades envolvendo empresas do setor de produção de eventos e shows.
Esclarece-se, inicialmente, que os processos licitatórios realizados pelo Município à época foram conduzidos de forma regular, mediante procedimentos formais, com observância da legislação vigente, especialmente por meio de pregão eletrônico, assegurando-se publicidade, isonomia e competitividade. As Atas de Registro de Preços decorrentes desses certames não implicam obrigação de contratação, constituindo instrumento meramente facultativo, condicionado ao interesse público, à conveniência administrativa e à disponibilidade orçamentária.
Ressalte-se, de forma objetiva, que o Município de Pontal do Araguaia e o Prefeito Adelcino Lopo não são alvos da investigação, não figurando como investigados, tampouco tendo sido decretadas contra si medidas judiciais no âmbito da referida operação.
Conforme amplamente reconhecido pelas autoridades, as investigações concentram-se na atuação de empresas privadas e de seus representantes, havendo suspeitas de práticas ilícitas que, se confirmadas, deverão ser devidamente apuradas e responsabilizadas nos estritos termos da lei.
Desde o início, o Município de Pontal do Araguaia mantém postura colaborativa e transparente, colocando-se integralmente à disposição dos órgãos de controle e investigação para o fornecimento de informações, documentos e esclarecimentos que se fizerem necessários à completa elucidação dos fatos.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa governança, princípios que norteiam a gestão do Prefeito Adelcino Lopo, pautada pelo zelo com o erário, pela ética administrativa e pelo respeito ao interesse público.
Por fim, o Município confia no regular funcionamento das instituições, no devido processo legal e na correta individualização de responsabilidades, aguardando que os fatos sejam apurados com rigor técnico, justiça e imparcialidade.