A Prefeitura de Torixoréu instituiu via decreto o sistema de gestão de frequência por meio de ponto eletrônico para servidores efetivos, contratados, estagiários, prestadores de serviço e ocupantes de cargos comissionados. A medida, assinada pelo prefeito Thiago Timo Oliveira (PSB), busca garantir maior controle, transparência e eficiência no cumprimento da jornada de trabalho dos servidores municipais.
De acordo com o decreto, o registro será realizado preferencialmente por leitura biométrica. Até que o sistema esteja totalmente disponível em todas as secretarias, o controle poderá ser feito manualmente. Os secretários, diretores e coordenadores terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas, assegurando a correta apuração da frequência e o pagamento das verbas salariais.
O texto estabelece que a jornada padrão será das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de até duas horas para almoço. Servidores em regime de seis horas cumprirão expediente das 7h às 13h ou das 12h às 18h. Já os ocupantes de cargos comissionados deverão seguir jornada de oito horas diárias.
Entre as regras, o decreto prevê tolerância de até 15 minutos de atraso, desde que compensados ao final do expediente. Atrasos superiores poderão gerar descontos proporcionais no salário. As saídas durante o expediente deverão ser registradas no sistema e analisadas pela chefia imediata. Além disso, horas extras só serão remuneradas mediante autorização prévia da secretaria responsável.
As ausências poderão ser justificadas em casos específicos, como participação em cursos autorizados, execução de serviços externos e realização de provas escolares. As secretarias deverão enviar relatórios mensais à Diretoria de Recursos Humanos para alimentar a folha de pagamento, incluindo justificativas de atrasos e faltas.
O decreto também estabelece que o uso de crachá funcional será obrigatório em locais onde for disponibilizado e que o descumprimento das normas poderá resultar em sindicância ou processo administrativo disciplinar. Serviços prestados em regimes especiais, como plantões e sobreaviso, terão regulamentação diferenciada.
Segundo o prefeito Thiago Timo Oliveira, a medida visa fortalecer a disciplina administrativa e assegurar que a prestação de serviços públicos ocorra com assiduidade, pontualidade e responsabilidade, em respeito à moralidade e à economicidade da gestão municipal.
