Jornal da Noticia O afastamento na última semana, de dois funcionários da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) no município de Confresa (1.007 de Cuiabá), expôs uma triste realidade nos órgãos ambientais do Estado.
A dupla é suspeita de aliciar pequenos produtores, cobrar taxas que deveriam ser gratuitas e desviar verbas públicas. Eles também eram funcionários fantasmas e atuavam fora do município no qual eram lotados.
Na semana passada, o diretor-presidente da Empaer, Layr Motta, determinou o afastamento preventivo dos supervisores das cidades de Canabrava do Norte (983 km de Cuiabá), Luciana Alves de Freitas, e de Querência (724 km de Cuiabá), Ivali Triches.
A dupla foi afastada até a conclusão de sindicâncias internas em que são suspeitos de promover a cobrança irregular para emissão de documentos. Inicialmente, a sindicância terá duração de 30 dias podendo ser prorrogada por mais 30.
Apesar de ser lotada nos municípios de Canabrava do Norte e Querência, a dupla morava e trabalhava na cidade de Confresa. Nossa reportagem chegou a telefonar para os escritórios de origem dos servidores, porém os funcionários não souberam informar sobre os paradeiros dos supostos supervisores.
De acordo com um agricultor, que não quis ter o nome divulgado por medo de uma possível retaliação, os pequenos agricultores somente conseguiam acesso aos recursos do governo se pagassem taxas a dupla. Conforme o agricultor, os supervisores apenas liberavam a Declaração de Aptidão da Agricultura Familiar (DAP) mediante ao pagamento.
O agricultor não quis dizer quanto pagava para ter a DAP, mas informou que até mesmo cabeças de gado entravam na negociação pela emissão do documento.
A DAP é fundamental para que o agricultor familiar possa acessar políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) entre outros programas de financiamento público.
Para obtê-la, o agricultor familiar deve recorrer à um órgão ou entidade credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, munido do CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo).
Contudo, segundo uma portaria do próprio Ministério, a emissão da DAP é gratuita, “não podendo os emissores credenciados cobrarem quaisquer custas pela sua emissão ou condicionar seu fornecimento a qualquer exigência de reciprocidade, vínculo ou filiação, sob pena de descredenciamento e demais sanções legais cabíveis.”
O documento é único e tem validade de três anos, quando o cadastro precisará ser renovado. Atualmente, existem 5,1 milhões de DAPs ativas no país.
A prática ainda foi confirmada por um servidor da Empaer, que teve medo de ter o nome divulgado. Segundo ele, os agricultores da região tinham medo da dupla e que por mais absurdo que parecesse a prática é comum em todo o Estado.
Ele explicou que além de cobrar para realizar a emissão das DAPs, os supervisores ainda retiravam do contrato a autorização de um débito automático após a aprovação do projeto de financiamento. Ou seja, depois do projeto ser aprovado, a Empaer ou outra empresa que esteja realizando o serviço de elaboração e acompanhamento do projeto tem o direito de receber até 2% do valor do financiamento. A quantia gira entorno de R$ 1 mil a R$ 3 mil por projeto.
Os supervisores informavam que os agricultores deveriam sacar o dinheiro e entregar em mãos para a supervisão da Empaer.
Cada DAP dá direito a um projeto, apesar do projeto correr risco de não ser aprovado. Em 2014, aproximadamente 900 DAPs foram geradas em Confresa, o que poderia gerar uma arrecadação de R$ 1,35 milhão para a unidade. Contudo, devido ao desvio somente R$ 3 mil foram debitados automaticamente no órgão.
O funcionário não soube dimensionar quantos projetos foram aprovados no ano, mas ele afirmou que é praticamente impossível que 900 DAPs tem gerado somente R$ 3 mil para a Empaer.
De acordo com o servidor, como não morava no município em que era lotado, Ivali ainda residia na sede da Empaer em Confresa e utilizava carro, luz, água e o telefone da empresa como se fosse bens pessoais há 3 anos. O carro do órgão era constantemente encontrado em frente a bares e boates da região, nos finais de semana e dentro dos horários de expediente.
