17/12/2014 às 19h08min - Atualizada em 17/12/2014 às 19h08min

Regra de reajuste de água foi definida e assinada por Wanderlei Farias em 2003. Veja contratos:

Ronaldo Couto
Araguaia Noticia

Na última sessão deste ano da Câmara Municipal de Barra do Garças, um decreto homologou um reajuste da tarifa da água, na ocasião o vereador Júlio César ocupou a tribuna e fez críticas ao chefe do executivo.

O que Júlio César não disse é que o projeto de lei que definiu as regras foi feito pelo seu ex-sogro e ex-prefeito Wanderlei Farias, quando privatizou o serviço de água e esgoto da cidade em 2003.

Em anexo, segue a lei número 2.490 de 16 de Julho de 2003, que dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Barra do Garças pelo prazo de 30 anos.

Na lei enviada a Câmara pelo executivo, na época, tendo como prefeito Wanderlei especifica no artigo 7º do capítulo 3 que ‘Os contratos poderão prever, além de reajustes ordinários, baseados em índices pré-estabelecidos, mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter o equilíbrio-econômico financeiro inicial’, no inciso 4 diz que ‘Os reajustes ordinários, baseados em fórmula contratual, serão concedidos a cada 12 (doze) meses da assinatura do contrato’.

Portanto, o projeto e contrato assinado pelo ex-prefeito Wanderlei Farias é que deixou os munícipes a mercê da empresa, pois ele quem na época assinou as regras. Certamente o vereador Júlio César irá acrescentar esses detalhes na próxima sessão, que ocorrerá somente após o recesso em 2015.
 


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