Aprovados cobram nomeações para a Defensoria Pública

Aprovados no concurso da Defensoria Pública, realizado em 2022, denunciam o número do quadro de comissionados no órgão e cobram a nomeação para cargos operacionais e técnicos. O concurso foi realizado para ampliação do quadro de servidores e ofertou 28 vagas para preenchimento imediato, além de cadastro reserva. Mas, segundo os aprovados, ao invés de nomear servidores efetivos, o órgão vem nomeando, exclusivamente, comissionados. Segundo os aprovados, a DPE conta com 84% de servidores comissionados, incluindo estagiários, e apenas 16% efetivos.

Já a Defensoria afirma que são 56% de contratados. Ítalo José Scolari Cararo foi um dos aprovados para a vaga de técnico administrativo e afirma que da realização da prova até a homologação levou um pouco mais de um ano. Nesse período, o órgão criou novos núcleos, o que justificaria ainda mais o chamamento dos aprovados, o que não ocorreu.

Segundo ele, a manobra que os aprovados denunciam é a criação da Lei 12.257, de setembro de 2023, um mês antes da homologação do certame, que criou 98 cargos comissionado para ajudante geral, função desenvolvida por pessoas de nível médio, a mesma exigência para o cargo de técnico da área fim e meio.

Aprovada em caráter de urgência, a lei ainda autorizou a criação de 19 cargos de assessor especial e 41 de assessor técnico, mas não previu aumento de vagas de profissionais efetivos. O concurso para a área de apoio contemplou, além da área técnica, funções como advogado, contador, assistente social, administrador, arquiteto e jornalista, sendo essa última carreira beneficiada pela criação da Diretoria de Imprensa, onde já foram nomeados mais de sete comissionados em menos de oito meses.

“Abriram um concurso e após homologar extinguiram o cargo, e isso não está se limitando ao técnico, a exemplo os cargos de jornalista e engenheiro, que teve concurso, não criou vagas, mas houve chamamento de comissionados”.

Ítalo destaca que por lei, cargos comissionados não podem exercer função administrativa, apenas de chefia, direção e assessoramento. Afirma ainda que questionada, a Defensoria argumenta não possuir orçamento para as nomeações.“Mas há orçamento para uma discrepância de cargos comissionado/estagiários para efetivo, não incluso nesse cálculo os defensores”

Outro lado

Órgão afirma que é preciso ter vacância A Defensoria Pública, por meio de nota, afirma que os servidores que realizaram concurso para cadastro reserva dependem de vacância dos cargos existentes para poderem ser nomeados. “Os cargos para os quais existem vagas estão sendo nomeados regularmente, de acordo com o prazo do concurso, que é de dois anos”.

Afirma que o grande número de cargos comissionados é por causa dos assessores jurídicos (assessores de defensor), e esses cargos, por serem de assessoria, são comissionados. Destaca que os cargos de ajudante geral não substituem o de técnico administrativo, pois possuem atribuições de assessoria do defensor coordenador de núcleo.

Quanto ao concurso, afirma que a criação de cargo por lei não implica na obrigação imediata de nomeação e a validade do certame vai até 6/10/2025, podendo ser prorrogado até 6/10/2027. Reforça que pretende realizar nomeações além das vagas previstas no edital, mas é necessária a melhoria do orçamento.