Barra do Garças terá Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal

A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou, por unanimidade, a criação de um Fundo Municipal e um Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal. O projeto é de autoria do Poder Executivo, com indicação do presidente da Casa Legislativa, Gabriel Lopes - Zé Gota (MDB).

O projeto de lei - PL 028/2024 possui como finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da política municipal de proteção e defesa dos animais, em consonância com o estabelecido nas conferências municipal, estadual e nacional de proteção e defesa dos animais.
O conselho deve discutir temas como castração, aplicação de chip, responsabilidade dos tutores, fornecimento de rações, abrigos e outras modalidades relacionadas ao direito e bem-estar animal.

Zé Gota destaca a importância da criação do órgão participativo. “Nosso objetivo é só um, é trazer a população, inclusive representantes da sociedade organizada, de instituições públicas e privadas. Terão representantes do Executivo e Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e principalmente o Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV”, disse o parlamentar.

A votação ocorreu durante a sessão de ontem (22) e contou com a presença de militantes da causa animal. A médica veterinária Regiane Montechi, membro da ONG SOS Animais de Rua, comemorou a aprovação do PL.

“Vocês não sabem o tanto que eu estou feliz, de tanto tempo estar nessa luta, há mais de 20 anos, principalmente com o Garrincha, não posso deixar de falar o nome dele e é uma luta que ele também faz e conseguirmos unir todos em prol de uma causa maior”, disse a defensora.

A proposta segue hoje (23) para a sanção do prefeito municipal.