Projeto do Dr. Eugênio inclui programas e ações para valorizar mulheres catadoras e recicladoras de resíduos sólidos

O Projeto de Lei Nº 120/2021, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), altera a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Nº 7.862/2002) para valorizar e proteger as mulheres e o empreendedorismo.

O projeto, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, foi aprovado em segunda e definitiva votação na sessão de quarta-feira (3/4/24).

“Conforme o estudo do nosso conhecimento, as mulheres são maioria nesse setor de resíduos sólidos recicláveis. São muitos profissionais necessários para a indústria da reciclagem funcionar. Então, se elas são maioria e parte fundamental nesse negócio, as mulheres devem ser valorizadas e protegidas”, argumenta o deputado Dr. Eugênio.

A proposta inclui como objetivos e diretrizes o desenvolvimento de projetos, programas e ações para empoderamento, empreendedorismo, qualificação e proteção das mulheres integrantes do setor econômico, em especial as catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Dr. Eugênio defende como argumento para o projeto o fato de 70% da mão de obra no segmento ser das mulheres, segundo estudo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), de 2014, e que mantém a mesma tendência e cenário atual. A proporção é a mesma de países como Índia e Tailândia, onde as mulheres são também maioria nesse tipo de trabalho.

“As mulheres catadoras e classificadoras de materiais recicláveis nos resíduos sólidos são pessoas que, além de ajudarem na preservação do meio ambiente, trabalham para sustentar suas famílias, onde também são as responsáveis pelo orçamento doméstico”, afirma o deputado.

Saiba mais sobre o mandato do Dr. Eugênio, acesse: https://bit.ly/3U4ex01