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29/02/2024 às 21h41min - Atualizada em 29/02/2024 às 21h41min

Prefeito de cidade do agro alega 'pobreza' em MT e pede gratuidade em processo

Folhamax
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O prefeito de Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), Zé do Pátio (PSB), pede o benefício da gratuidade judicial num processo por suposto superfaturamento na compra de aparelhos médicos em 2020, durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com informações do Portal Transparência da prefeitura de Rondonópolis, Zé do Pátio tem salário bruto de R$ 20 mil - que após os descontos legais acaba atingindo R$ 14,5 mil.

Nos autos, Zé do Pátio conta que não possui condições de bancar as custas do processo “sem o prejuízo de seu sustento”.

“Afirma que apresentou nos autos, demonstrativo de remuneração alusivo ao cargo de prefeito, declaração de que a empresa em que figura como sócio encontra-se sem movimento desde 2019, bem como a declaração de Imposto de Renda”, pede o prefeito nos autos.

Em julgamento de um recurso contra a decisão de primeira instância que já havia negado o benefício da gratuidade, o desembargador da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Márcio Vidal, não concedeu a tutela de urgência (tipo de liminar) em favor do prefeito. O magistrado entendeu que Zé do Pátio não apresentou provas de que sua “precariedade econômica” estaria o impossibilitando de arcar com as custas judiciais, em decisão monocrática do último dia 22 de fevereiro.

“Não verifico a absoluta impossibilidade daquele de promover o recolhimento das despesas processuais, à míngua de provas efetivas que atestem a sua precariedade econômica. Ainda que a parte agravante junte aos autos declarações de imposto de renda e relacione todos os processos em que figura como parte, entendo que tais documentos e circunstâncias não tem o condão de comprovar a sua hipossuficiência a ensejar o deferimento da gratuidade”, revelou o desembargador.

A Primeira Câmara ainda analisará o mérito do pedido, podendo julgar de forma favorável ao prefeito. Segundo o processo que originou o pedido de justiça gratuita, Zé do Pátio é suspeito de mau uso dos recursos públicos num suposto superfaturamento de R$ 848,3 mil na compra de aparelhos médicos para atender pacientes do Covid-19, no ano de 2020.

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