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28/02/2024 às 17h40min - Atualizada em 28/02/2024 às 17h40min

Qual foi a mudança na lei de pesca em MT e quem está autorizado a pescar

Cenário MT
Araguaia Noticia
Lei de pesca em Mato Grosso: O que mudou e quem está autorizado a pescar
Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, a legislação que libera a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios do estado, enquanto proíbe a captura de 12 outras variedades.

A proposta, encaminhada pelo Governo de Mato Grosso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de fevereiro, obteve 11 votos favoráveis e sete contrários.

Com a nova lei, fica determinada a proibição, pelo período de cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, incluindo nomes conhecidos como Dourado, Pintado/Surubin, e Tucunaré, entre outros.

As demais espécies poderão ser pescadas dentro das cotas permitidas estabelecidas pela legislação.

Quem está autorizado a pescar?

De acordo com a legislação, povos indígenas, originários e quilombolas que dependem da pesca para subsistência, assim como para fins comerciais e transporte de iscas vivas, estão autorizados a pescar. No entanto, essas atividades serão regulamentadas por resolução do Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso (Cepesca).

Além disso, profissionais artesanais e aqueles que praticam a modalidade pesque e solte também podem pescar, desde que cumpram as condições previstas na lei, com exceção do período de defeso da piracema.

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