Na noite de segunda-feira (3/11) aconteceu no plenário da Câmara “Vereador Manoel Pereira Brito”, a 73ª sessão ordinária, presidida pelo vereador Miguelão (PSD). Com aproximadamente 3 horas de duração a Câmara aprovou três projetos de Lei do Executivo, uma proposta de emenda do legislativo, 24 indicações, 6 moções e um requerimento.
Representantes da empresa Águas de Barra do GarçasRepresentantes da empresa Águas de Barra do Garças Além da posse do novo vereador Joãozinho Cego (PMDB), a 73ª sessão foi marcada pela presença dos representantes da empresa de abastecimento de água da cidade "Águas de Barra do Garças", que participaram da sessão fazendo o uso da palavra e respondendo a vários questionamentos dos vereadores. Entre os questionamentos estavam a cobrança abusiva nas contas, cobrança na religação, diminuição do prazo para corte de fornecimento de água, atendimento de má qualidade, não cumprimento da lei que exige o código de barras nas contas e a abertura de buracos para a implantação de esgoto em alguns bairros sem o devido fechamento.Vários vereadores reclamaram das respostas dos representantes da empresa, porque em todos os questionamentos eles respondiam que as medidas seriam melhoradas e apuradas.
Confira os projetos aprovados
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n° 076/2014, de 29 de Setembro de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”.
Art. 1° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a dispor de recurso pecuniário no valor de R$ 26.157,50 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS P. A. SERRA VERDE, neste ato representada pelo presidente da referida associação o Sr. ARINEUS RODRIGUES DE SOUZA, portador do RG n° 0592583-5 SSP/MT e inscrito no CPF n° 395.673.701-68, residente e domiciliado na BR – 070, KM – 31, nesta cidade de Barra do Garças – MT.
Art. 2° - Os recursos repassados têm por objetivo a compra de materiais necessários a implantação de sistema de abastecimento de água, visando atender as necessidades mais prementes das famílias que ali residem.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n° 079/2014, de 29 de Outubro de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre criação do regime de plantão nas policlínicas do município de Barra do Garças-MT”.
Art. 1° - Fica criada no âmbito das Policlínicas desta Municipalidade Regime de Plantão.
Parágrafo único. O regime de plantão de que trata o caput deste artigo será desempenhado por médicos plantonistas, com escala a ser definida pelo Gestor da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n° 080/2014, de 29 de Outubro de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre cessão de imóvel público em regime de comodato a entidade que menciona e dá outras providências”;
Art. 1° -Fica o Poder Executivo autorizado a ceder em regime de comodato, uma área de 30.000 m2, contendo 01 (uma) pista de atletismo oficial de 08 (oito) raias, 01 (um) campo oficial para provas de atletismo e 01 (um) prédio de alvenaria de 526,42 m2 denominado casa do atletismo, conforme projeto arquitetônico anexo, localizada na Avenida Claudio Vilas Boas, n° 1261, Quadra n° 11, Jardim Ouro Fino, Barra do Garças – MT, para BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.046.405/0001-72, neste ato representada pela Presidenta Sra MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS, brasileira, solteira, professora, portadora do RG: 1418989-5, inscrita no CPF sob o n° 724.835.711-15, residente e domiciliada na Rua F, Quadra n° 06, Bairro Solar Ville, nesta cidade.
Parágrafo único.O imóvel objeto da presente cessão destina-se à formação de atletas para participações de competições oficiais, olímpicas e paraolímpicas, cabendo ainda a promoção de atividades sociais para a comunidade.
Aprovado com 11 votos à favor e 2 votos contra (Zé Maria e Júlio Cesar)
Mesa diretora da CâmaraMesa diretora da Câmara
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2014, de 29 de Setembro de 2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal (2° Turno).
“Altera a redação dos Artigos 20, 21 e inciso II, do art. 34, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”.
Art. 1° - Os artigos 20, 21 e inciso II, do Art. 34, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças passam a vigorar com a redação seguinte:
“Art. 20 – A Câmara Municipal reunir-se-á a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão preparatória, às dezoito horas, para posse de seus membros, eleição da Mesa e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.”
“Art. 21 – O mandato da Mesa é de dois anos, permitida a recondução inclusive para o mesmo cargo.”
“Art. 34 - ...........................................
...........................................................
II – eleger sua Mesa para mandato bienal, permitida a reeleição inclusive para o mesmo cargo, em voto aberto, às dezoito horas do dia primeiro de janeiro do ano subsequente à eleição.”
Art. 2° - Fica suprimida a alínea “b”, do § 1°, do Art. 32, da Lei Orgânica.
Indicações aprovadas:
Mandioquinha (PMDB)
Vereador Mandioquinha (PMDB)Vereador Mandioquinha (PMDB)
556 - 29/10 - ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de redutores de velocidade na Rua Principal do Conjunto Habitacional Nova Barra do Garças, atendendo ao pedido da moradora Sra. Ana Paula.
557 - 29/10 -ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando providências urgentes, quanto à Av. Amazonas, bairro Jardim Nova Barra Sul, que em razão das chuvas tornou-se intrafegável, com buracos, lama e alagamentos, conforme demonstram as fotos em anexo.
558 - 29/10 -ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando providências urgentes, quanto a correção de erosão existente na rua Nossa Senhora Aparecida, proximidades das chácaras do Sr. Waldemar e Sr. Laércio, bairro Vila Maria, salientando a necessidade da finalização das galerias pluviais, para conter o processo de destruição dos lotes.
568 - 30/10 -ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando serviços de patrolamento e cascalhamento na rua Capitão Luiz Esteves, em frente ao loteamento dos Ipês, bairro São José.
572 - 3/11 -ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando reparos nas cabeceiras da ponte sobre o Córrego Fundo, bairro Zeca Ribeiro, corrigindo o afundamento da camada asfáltica.
Vereador Dr. Paulo Raye (PROS)Vereador Dr. Paulo Raye (PROS)
Dr. Paulo Raye (PROS)
559 - 24/10 - ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras, solicitando seja analisada a possibilidade de construção de uma rotatória, na Av. Atilio Fontana, nas proximidades do Super Mendonça (Mangueiras) no cruzamento com a rua de acesso à empresa Friboi.
560 - 24/10 - ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Coordenador de Trânsito, solicitando seja analisada a possibilidade de colocar redutores de velocidade, na rua Diamante, esquina com a rua São Paulo, no bairro Bosque da Saudade, solicitando ainda a construção de um abrigo, no ponto de ônibus, na referida rua, em frente à quadra 235.
561 - 24/10 -ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde e Secretário de Educação, solicitando seja analisada a possibilidade de colocar um bebedouro no Centro de Reabilitação e Fisioterapia e outro na Escola Municipal João Alves dos Santos.
Celson Sousa (PV)
562 - 30/10 -À empresa Águas de Barra do Garças, solicitando providências no sentido de tampar uma valeta aberta, existente na rua Simião Arraya, em frente a Sorveteria Doce Creme.
569 - 30/10 -a empresa Águas de Barra do Garças, solicitando providências no sentido de tapar buracos existentes na Av. Presidente Vargas, no bairro São José, sentido bairro Vila Maria.
Vereador Dr. Neto (PSD)Vereador Dr. Neto (PSD)Dr. Neto (PSD)
563 - 30/10 -ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços de tapa buracos, na rua 21, esquina com a rua 03, bairro Morada do Sol, atendendo ao pedido do morador Sr. João Esteves.
564 - 30/10 - ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços de abertura da rua do Orvalho, bairro Jardim Nova Barra Sul, nas chácaras 70 e 71, para que seja possível realizar serviços de extensão de rede elétrica. Pedido feito pelo morador Sr. Marco Antonio.
565 - 30/10 -a empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, solicitando providências urgentes, no sentido de colocar à disposição da comunidade barra-garcense, melhorias no sistema de informação, como um telefone 0800 e outros canais de atendimento ao público. Pedido feito pelo cidadão Sr. Willian Ribeiro da Costa.
566 - 30/10 -ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando providências no cumprimento da Lei Municipal n.º 3.212, de 15 de julho de 2011, solicitando ainda que seja analisada a possibilidade de conceder incentivo fiscal às empresas que se interessarem nessa parceria com o município.
Julio Cesar (PSDB)Vereador Julio Cesar (PSDB)Vereador Julio Cesar (PSDB)
567 - 30/10 - ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a conclusão das obras de canalização de enxurradas, no bairro Jardim Nova Barra Sul.
579 - 3/11 -ao Prefeito Municipal e ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando providências no sentido de colocar um redutor de velocidade, em frente ao portão lateral da Escola Coopema.
Vereador Zé Maria (PTB)Vereador Zé Maria (PTB)Zé Maria (PTB)
570 - 3/11 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando recolhimento do lixo na entrada da Praia do Bosque, colocando um a placa orientando às pessoas que vão à praia, para recolherem seu próprio lixo.
571 - 3/11 -ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, solicitando providências no sentido de reformar a parte interna do Pronto Socorro Municipal, fazendo reparos nos sanitários, nos leitos, adquirindo novos lençóis.
Todos os Vereadores
573 - 3/11 -ao Prefeito de Barra do Garças, solicitando informações se o Poder Executivo Municipal tem alguma estimativa, dentro do orçamento municipal, para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, conforme matéria publicada noRDNEWS.
Kiko (PT)Vereador Kiko (PT)Vereador Kiko (PT)
574 - 3/11 - ao Prefeito de Barra do Garças à Secretaria de Obras e a Secretaria de Saúde, solicitando providências em relação ao atraso da entrega da obra do POSTO DE SAÚDE do Bairro Piracema, que já apresenta infiltração nas paredes, os materiais como cimento, piso e sacos de rejunte estão armazenados de maneira inadequada, facilitando a ação de deliquentes. As denúncias foram encaminhadas por moradores do Bairro.
575 - 3/11 -ao Prefeito de Barra do Garças, solicitando providências em relação a atuação da DEFESA CIVIL em Barra do Garças, tendo em vista que o período chuvoso já chegou, os incêndios foram mais intensos que no ano anterior, o projeto de lei aprovado na Câmara não atende as demandas, conforme audiência pública que tratou do tema em junho de 2014.
576 - 3/11 -ao Prefeito de Barra do Garças, solicitando providências na relação poder executivo – legislativo, tendo em vista que há meses o legislativo vem sendo ignorado nas suas prerrogativas – legislar e fiscalizar. Para demonstrar, o que diz a LEI ORGÂNICA?
577 - 3/11 -ao Prefeito de Barra do Garças e a Secretaria de Obras, solicitando iluminação na RUA A OU IPÊ, esquina com a RUA JASMIM, JARDIM MANGUEIRAS. Há meses a rua está às escuras e o problema se agrava por parte da cidade.
Presidente da Câmara, vereador Miguelão (PSD)Presidente da Câmara, vereador Miguelão (PSD)Miguelão (PSD)
578 - 3/11 - ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a decoração natalina nas ruas de nossa cidade.
Moções aprovadas:
Kiko (PT)Vereador Kiko (PT)Vereador Kiko (PT)114 - 3/11- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Servidores desta Casa de Leis, abaixo relacionadas, cumprimentando-os pela sua data natalícia.
ANISVALDIRA MACEDO
WELLINTON PEREIRA DA SILVA
JACKIELLY SIRQUEIRA SOUSA
GILMAR MOURA DO NASCIMENTO
117 - 3/11 -MOÇÃO DE APLAUSOS À PRESIDENTA DILMA ROUSSEF POR SUA REELEIÇÃO EM 26 DE OUTRUBRO DE 2014, em que obteve o percentual de 54, 64%, totalizando mais 54 milhões de votos.
118 - 3/11 -MOÇÃO DE APLAUSOS a COORDENADORA SÔNIA OLIVIERA pelos relevantes serviços prestados à saúde enquanto estiveram à frentes do órgão responsável pela vida e bem-estar do povo barra-garcense.
119 - 3/11 -MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NADIR GONÇALVES OLIVEIRA, mãe de Daphnis Júnior, Cintia Maria, Leivina Maria, Gloria Maria e Maria das Graças (Gracinha), avó oito netos: Laura, Mariana, Daphnis Neto, Amanda, Camila, Natalia, Pedro e Artur. Esposa de Daphnis Oliveira, advogado militante em nossa cidade.
Vereadora Maria do Mercado (PP)Vereadora Maria do Mercado (PP)
Maria do Mercado (PP)
115 - 30/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO às servidoras Sra. MARIA SUELI TIBRI – Aux. Administrativo, Sra. WELDA ALVES LOBO – Recepcionista e a Sra. NEIRY GARDNER CARNEIRO – Aux. Administrativo, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, lotadas no Centro de Referência e Especialidades, cumprimentando-as pelos bons serviços à comunidade barra-garcense, no exercício de suas funções naquela unidade de saúde.
Mandioquinha (PMDB)Vereador Mandioquinha (PMDB)Vereador Mandioquinha (PMDB)
116 - 30/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. ADALBERTO METELLO, cumprimentando-o pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, frente à Secretaria Municipal de Saúde, manifestando ainda, nosso irrestrito apoio à sua decisão de pedir afastamento do referido cargo.
Requerimentos aprovados:
Vereador Julio Cesar (PSDB)Vereador Julio Cesar (PSDB)Julio Cesar (PSDB)
059 - 31/10 - ao PREFEITO MUNICIPAL, Secretária Municipal de Finanças, Procurador Geral do Município e Secretário Chefe de Gabinete, solicitando esclarecimentos, sobre o que preceitua a Portaria n.º 018/2014/3ªPJCível/BG, que trata instaura inquérito civil, conforme documento em anexo, nos informando, sobretudo, as argüições abaixo:
1. Como e porque foi feito esse procedimento entre o Poder Executivo Municipal e a Imobiliária E.L. Esteves?
2. Porque a Câmara Municipal não foi comunicada?
3. Porque a referida matéria não foi objeto de Projeto de Lei, que deveria ser apreciado e votado pela Câmara?
Porque os imóveis foram escriturados na vizinha cidade de Aragarças-GO?
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal esta marcada para a próxima segunda-feira (10/11) a partir das 20 horas.
