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06/02/2024 às 14h21min - Atualizada em 06/02/2024 às 14h21min

Prefeitura de Barra do Garças divulga resultado final dos projetos selecionados pela Lei Paulo Gustavo

Para garantir a contemplação do projeto, os proponentes selecionados devem entregar a documentação até quinta-feira (08)

Secom - BG
Araguaia Noticia
Nesta terça-feira (06), a Prefeitura de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou o resultado final da análise de mérito cultural dos projetos vinculados à Lei Paulo Gustavo (LPG). Os proponentes dos projetos selecionados devem entregar a documentação até quinta-feira (08).

O secretário de Cultura, Alessandro Matos, ressalta que é de extrema importância que os proponentes dos projetos contemplados estejam atentos aos documentos necessários para a etapa de habilitação e ao prazo final. ”Após essa etapa, será realizada a assinatura do Termo de Execução Cultural até o dia 12 de fevereiro”, disse.

Para a etapa de habilitação, os documentos necessários são: 

Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; 

Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais emitida pela SEFAZ/MT e municipais, expedida pela Prefeitura municipal de Barra do Garças;

Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural;

 Documentos pessoais do proponente CPF e RG; 

Confira o resultado final, clique aqui. A documentação deve ser enviada para o email: [email protected]

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