Nesta terça-feira (06), a Prefeitura de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou o resultado final da análise de mérito cultural dos projetos vinculados à Lei Paulo Gustavo (LPG). Os proponentes dos projetos selecionados devem entregar a documentação até quinta-feira (08).
O secretário de Cultura, Alessandro Matos, ressalta que é de extrema importância que os proponentes dos projetos contemplados estejam atentos aos documentos necessários para a etapa de habilitação e ao prazo final. ”Após essa etapa, será realizada a assinatura do Termo de Execução Cultural até o dia 12 de fevereiro”, disse.
Para a etapa de habilitação, os documentos necessários são:
Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais emitida pela SEFAZ/MT e municipais, expedida pela Prefeitura municipal de Barra do Garças;
Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural;
