Emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigatória em todo o país

Terminou na última quinta-feira (11) o prazo para a obrigatoriedade de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Após a data, todos os estados deverão substituir o número do RG pelo CPF como registro geral. Com a implementação do documento, cada cidadão brasileiro poderá usar apenas o CPF como número de identificação pessoal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Os dados coincidem com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade. O novo decreto também estabelece diretrizes para a proteção de dados e ainda cria um único caminho para identificação dos cadastros feitos pela Administração Pública Federal. 

De acordo com a massa, até o momento, mais de dois milhões de identidades de novas carteiras de já foram emitidas. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo já iniciaram o procedimento de troca.

A ampliação do prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados O limite anterior era até 6 de dezembro, em conformidade com o previsto no Decreto nº 11.769/2023.

Mudanças

O novo documento vai comprovar a modificação da identificação por meio de um QR Code que também permite saber se o CIN foi furtado ou extraviado. A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via, no entanto, será o pagamento e a taxa que variará de estado para estado.

O cidadão terá a opção de escolher uma nova identidade em policarbonato (plástico), além do formato digital, que também fica disponível no aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.