22/10/2014 às 16h20min - Atualizada em 22/10/2014 às 16h20min

Câmara realiza 72ª sessão ordinária e novo regimento interno passa a vigorar

Konrad Felipe

Na noite de segunda (20/10) aconteceu no plenário da Câmara “Vereador Manoel Pereira Brito”, a 72ª sessão ordinária, presidida pelo vereador Miguelão (PSD). Com aproximadamente 2 horas de duração, a Câmara aprovou um Decreto do Executivo, 17 indicações e 2 moções.

Mesa diretora da CâmaraMesa diretora da CâmaraNessa sessão começou a vigorar as novas normas aprovadas do novo regimento interno da Câmara de Barra do Garças. O novo regimento alterou a ordem da sessão, que agora compõem-se de quatro fases divididas em atos. Primeiro ato - pequeno expediente (30 minutos) necessária a presença de 1/3 dos vereadores), segundo ato - grande expediente (40 minutos) - (ao vereador será dada a palavra pelo prazo de 5 minutos prorrogável por mais 2 minutos) - (necessária a presença de 1/3 dos vereadores), terceiro ato - ordem do dia (até as 23 horas) - (necessária a presença de 8 vereadores) - (ao vereador será dada a palavra pelo prazo de 5 minutos prorrogável por mais 2 minutos) e o quarto ato - tribuna do povo, espaço cedido para a população em geral fazer o uso da palavra.

 

Decreto referendado por unanimidade:

Decreto n° 3.597 de 10 de Outubro de 2014, de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Dispõe sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano e alternativo de passageiros e dá outras providências”.

DECRETA:

Art. 1° - Com supedâneo nas justificativas da empresa fica majorada para R$ 3,00 (três reais) a tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Alternativo de Passageiros no Município de Barra do Garças – MT.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor após prévio referendum da Câmara Municipal, nos termos da Lei n° 1799 de 29 de março de 1995 e artigo 124 da Lei Orgânica Municipal, com sua publicação de praxe, produzindo seus efeitos a partir de 2° de fevereiro de 2015.

Indicações aprovadas

Comandante Barbosa (PSD)Vereador Comandante Barbosa (PSD) discursando na tribunaVereador Comandante Barbosa (PSD) discursando na tribuna539 - 15/10 - ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando providências no sentido de fazer cumprir a Lei Municipal n.º 2.985, de 07 de maio de 2009, que “Dispõe sobre a autorização para instalar placas indicativas das ruas e logradouros”.

 

540 - 15/10 - ao Comando da Policia Militar, solicitando providências no sentido de intensificar o policiamento, com rondas e blitz, na rua 31 de março, bairro Santo Antonio, a pedido do Sr. José Manoel Parada Junior.

541 - 15/10 - ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando colocação de redutor de velocidade (quebra molas ou radar) na Rua Independência, nas imediações da Associação Barra-garcense dos Cegos, atendendo ao pedido Sr. Pedro.

542 - 15/10 -ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Coordenador Municipal de Trânsito, solicitando celeridade na sinalização das ruas que dão acesso à Escola Municipal Moreira Cabral, bairro Anchieta, atendendo ao pedido da Sra. Joana D’arc Gonçalves Rezende.

555 - 17/10 -ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando providências no sentido de criar o FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO.

Presidente da Câmara, vereador Miguelão (PSD)Presidente da Câmara, vereador Miguelão (PSD)Miguelão (PSD)

 

543 - 15/10 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento, ou pelo menos o cascalhamento da rua das Margaridas, atendendo ao pedido do morador Sr. Ailton Gonçalves da Silva.

 

Mandioquinha (PMDB)

Vereador Mandioquinha (PMDB)Vereador Mandioquinha (PMDB)

544 - 17/10 - ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando o retorno de “mão dupla”, rua Germano Bezerra, proibindo ou disciplinando o estacionamento de veículos no trecho que demanda o bairro Jardim Araguaia, a partir da Av. Ana Lira.

 

545 - 17/10 -ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando a retirada de entulhos, lixo e galhos, em lote baldio localizado na rua E, em frente ao n.º 13, Qd. 12, bairro Morada do Sol, atendendo ao pedido de Josiane Gomes Gonzaga.

546 - 17/10 -ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, solicitando reparos nos ventiladores da sala de espera, do Pronto Socorro Municipal.

547 - 17/10 -ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando a implantação de uma Academia ATI, no inicio da Av. Ana Lira, na sua confluência com a rua 42, para atender os moradores daquele setor, a pedido do Sr. Leandro (Billy).

548 - 17/10 -ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando serviços de tapa buracos na Av. Brasília, ao lado do Forum, bairro Sena Marques.

549 - 17/10 -ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a construção de passarela sobre a Av. Valdon Varjão, em frente ao Senai e Terminal Rodoviário, para travessia de pedestres.

 

Kiko (PT)Vereador Kiko (PT)Vereador Kiko (PT)

550 - 20/10 - ao Prefeito de Barra do Garças e à Secretaria de Obras, solicitando que a TRAVESSA DAS BANDEIRAS continue sendo chamada assim, tendo em vista que as correspondências não estão chegando. A razão está ligada diretamente ao problema do logradouro receber outros dois nomes: RUA LEOVEGILDO MORAES e RUA JOSÉ VIEIRA DA SILVA, CENTRO.

 

551 - 20/10 - ao Prefeito de Barra do Garças e à Secretaria de Obras e a Secretaria de Urbanismo, solicitando a limpeza do canteiro central da Rua Presidente Vargas, Bairro São José. O mato cresceu tanto que atrapalha a visibilidade.

552 - 20/10 -ao Prefeito de Barra do Garças e à Secretaria de Obras, solicitando seja aberto um contorno na esquina entre a avenida PRESIDENTE VARGAS com a RUA VATICANO e também entre a RUA VATICANO com AVENIDA BRASIL NO BAIRRO NOVA BARRA NORTE. A ação beneficiaria muita gente naquele quadrante.

553 - 20/10 -ao Prefeito de Barra do Garças, a Secretaria Municipal de Turismo e a Marinha do Brasil para que se demande a criação de um POSTO AVANÇADO DA MARINHA aqui na cidade, para poder ajudar na organização de todas as embarcações que atravessam nossos rios, para treinamento de pessoal e liberação de documentos para os nossos barqueiros.

554 - 20/10 -ao Prefeito de Barra do Garças, a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Secretaria de Municipal de Obras para que se refaçam as calçadas de vários bairros que estão destruídas, sendo que muitas delas estão intrafegáveis. Entre as calçadas com grandes problemas de trafegabilidade, acessibilidade e outras situações não menos constrangedoras podemos citar aquelas situadas no Bairro Anchieta, Bairro São João e da avenida que dá acesso às Águas Quentes e outras mais que devem ser mapeadas.

Moções aprovadas

Vereadores durante a sessãoVereadores durante a sessãoVereadores da Câmara

 

112 - 18/10 - MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Sr. OLÍMPIO ALVES DA SILVA, em razão do seu falecimento, ocorrido nesta cidade.

 

Chocolate (SD)Vereador Chocolate (SD)Vereador Chocolate (SD)113 - 20/10 - MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Radialista e Apresentador EDSON RAMOS, cumprimentando-o pela brilhante iniciativa da realização da Campanha de Solidariedade, em prol do colega de imprensa Antonio Carlos Carvalho.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal esta marcada para segunda-feira (3/11) por conta do decreto do prefeito n° 3.599 de 14 de outubro de 2014, que declara ponto facultativo nas repartições públicas do município nos dias 27 e 28 de outubro, segunda e terça-feira respectivamente, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.  


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