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06/12/2023 às 11h52min - Atualizada em 06/12/2023 às 11h52min

Governador condena 'guerra fiscal' e garante que MT não aumentará impostos VEJA VÍDEO

Folhamax
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O governador Mauro Mendes (UB) classificou como guerra fiscal o aumento da carga tributária modal que diversos estados estão promovendo e afirmou que Mato Grosso não irá aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permanecerá na alíquota de 17%. A declaração ocorreu após São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciarem uma alíquota maior por conta das  "perdas" com a aprovação da Reforma Tributária.

De acordo com Mendes, alguns entes federativos estão aumentando a alíquota com base em um dispositivo existente na reforma tributária que menciona a compensação futura do novo imposto e a restituição, com base na arrecadação do ICMS de 2024 a 2028. "Saíram de 17% da alíquota base para 18, 20, e algumas até chegaram a 21%. Aqui no Estado de Mato Grosso, ontem eu conversei com o secretário Rogério Gallo [Sefaz], Mauro Carvalho, Fábio Garcia [Casa Civil] e decidimos juntos que o Estado de Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal. Ao contrário, eu peço aos senadores e vou lutar até o último dia para que a carga tributária federal, já que o Senado aprovou essa regra, não utilize a arrecadação de 2024 a 2028 como critério para compensar a partir de 2033, porque senão vai estimular os estados a aumentarem o ICMS nesse período, penalizando os cidadãos, os contribuintes e as empresas", explicou.

Na avaliação do chefe do Executivo, a regra é equivocada e ele cobra uma revisão do texto nesse sentido. "Não é crível que a primeira consequência prática da reforma seja o aumento da carga tributária. Por isso, peço ao Congresso que reveja essa regra e que possamos estabelecer como critério o que foi arrecadado em 2021 e 2022, assim não teremos essa corrida para aumentar o ICMS. Mato Grosso não vai fazer isso. Vamos manter a alíquota de 17%", garantiu.

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