CNJ apura conduta de juiz que deu voz de prisão a mãe de vítima

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
 
Em audiência na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, o magistrado deu voz de prisão à mãe de uma vítima que se manifestou contra o acusado de assassinar o filho dela.

 
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, cita que não foram observadas as determinações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, regulamentado pela Resolução CNJ n. 492/2023.
 
O corregedor frisa que Perri não teria zelado pela integridade psicológica da mulher “que também é vítima, ao menos indireta, do crime, pois é mãe da pessoa falecida”. A decisão ressalta que, ao julgar com perspectiva de gênero, juízes e juízas atuam na contenção de danos e “promovem a interrupção de atos involucrados em vocabulários e/ou linguagens ofensivas, desqualificadoras e estereotipadas, sejam estas proferidas no curso de uma audiência ou formatadas em peças processuais, tudo mediante termo nos autos, para substanciar a análise sob tal perspectiva, conforme compromissos assumidos pelo Brasil na ambiência internacional”.
 
Para o ministro, o juiz de Mato Grosso não só não procurou reduzir os danos já tão graves experimentados pela mãe da vítima, como "potencializou suas feridas", ao permitir que o ato se tornasse "absolutamente caótico, findando com a prisão da declarante”.
 
Ele observou ainda que o magistrado agiu de forma truculenta com a promotora que acompanhava a audiência, em possível violação ao dever de cortesia com os membros do Ministério Público, conforme prevê o Código de Ética da Magistratura Nacional.
 
O caso
 
Sylvia Mirian Toletino recebeu voz de prisão durante uma audiência realiza em setembro por se manifestar contra o assassino do filho. Em entrevista recente, ela se disse injustiçada e envergonhada com o episódio. 
 
A ordem de prisão ocorreu no momento em que Sylvia se manifestou contra o assassino do filho durante uma audiência de instrução. Ela é mãe de um rapaz assassinado no dia 10 de setembro de 2016.
 
O acusado de ter cometido o crime é o réu Jean Richard Garcia Lemes, que responde em liberdade. Segundo o Ministério Público Estadual, ele assassinou o filho de Sylvia usando uma arma de fogo, por meio de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
 
O vídeo da audiência viralizou nas redes sociais.