Contas do prefeito Thiago Timo recebem parecer favorável do Tribunal de Contas de MT

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Torixoréu, sob Thiago Timo, referentes ao exercício de 2022. O balanço, relatado pelo conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária última terça-feira (17).

Em seu voto, o relator destacou que a previsão orçamentária do município para o exercício de 2022 era de R$ 33,4 milhões, tendo arrecadado efetivamente R$ 34,4 milhões, o que representa um superávit de arrecadação de R$ 934 mil.

“Na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada (R$ 34,4 milhões) com a despesa realizada ajustada (R$ 33,8 milhões), o município apresentou superávit de R$ 543,2 mil”, apontou.

Conforme o conselheiro, Torixoréu também demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 4,7 milhões de disponibilidade financeira bruta (excetuada a disponibilidade da previdência própria).

A gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 30,46% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 95,96% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 17,68% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).

Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 29,87% (limite de 54%), 1,86% (limite de 6%) e 31,73% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 6,78% (limite 7%).

“O gestor foi diligente ao aplicar os recursos na área da saúde e da educação, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais, as despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos na Lei Complementar n.º 101/2000 e os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês, em consonância com o disposto no art. 29-A, § 2º, II, da CF/1988”, argumentou.

Na ocasião, Teis também apresentou informações econômicas do município, que foi criado em 1953. Segundo ele, o PIB da cidade é de cerca de R$ 154 milhões, sendo preponderante o valor destinado da agropecuária, na sequência, a participação de serviços, seguido da indústria e administração pública. O PIB per capita é de R$ 43 mil, inferior ao da Grande Cuiabá que é de R$ 46,2 mil.