Max Russi propõe adequação de carreira de servidores do Sistema Penitenciário

Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso estão otimistas, quanto aos encaminhamentos do deputado Max Russi (PSB) em relação às propostas de adequações de carreira. Além da indicação, que propõe a permanência da jornada de trabalho desses profissionais, em caso de aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/2023 do governo do estado, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa também apresentou uma Proposta de emenda à Constituição, que altera o cargo de assistente administrativo para policial penal.

“Ficamos muito agradecidos a ele, por abraçar a nossa causa, por estar fazendo o que é justo para a nossa carreira. É um deputado que viu a nossa causa e percebeu que ela é uma causa humana”, comemorou Laura Batista Gonçalves, assistente penitenciária há 10 anos.

Para o assistente penitenciário, perfil administrativo há mais de 40 anos, Sebastião Eslon Pereira, caso as propostas do deputado Max sejam efetivadas, as medidas trarão benefícios, tanto para os trabalhadores, quanto para o Executivo “Um fortalecimento para a nossa carreira e para o governo, que tanto precisa do policial penal”, reforçou.


O PLC 56/2023, de autoria do Executivo que tramita na Casa de Leis, trata sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. 

A possível aprovação desse projeto tem preocupado os servidores do sistema penitenciário, por conta uma eventual mudança no sistema de plantão, que já é realizado em turnos de 24 horas de trabalho, seguidos de 72 de descanso. 

E para efeito prático, a indicação de Max Russi prevê a permanência dessas escalas de trabalho, tendo por base as principais alegações da categoria, como a eficiência e custos operacionais, satisfação e bem-estar dos servidores, tradição e experiência. 

Já a Proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Max Russi na Assembleia Legislativa, visa transformar o cargo de assistente penitenciário do Sistema Penitenciário perfil administrativo, previsto na Lei Complementar n.º 389/2010, no cargo de Policial Penal. Caso aprovada, pela Casa de Leis, a medida deve aumentar o efetivo em 152 policiais. 

A PEC do parlamentar quer garantir aos atuais assistentes penitenciários, perfil assistente administrativo, os mesmos benefícios dos policiais penais subordinados à legislação aplicável aos agentes penitenciários do Sistema Penitenciário. De acordo com o texto, a transformação não trará qualquer mudança de nível e de classe enquadrados, tampouco descontinuidade à carreira.

“Fui procurado pelos servidores, por isso estou apresentando essas propostas. Já fizemos uma conversa com o Ministério Público e procuramos dar encaminhamentos e buscar soluções. Quero contar com o apoio de todos os deputados do parlamento”, discursou o deputado.