Processo contra PM de Barra do Garças acusado de ameaças é extinto por falta de provas

O policial militar Geraldo Bruno Victor Cesar Rafael Martins Felício teve o processo contra ele extinto pela Justiça por falta de provas. O militar tinha sido preso em 2019 acusado de ameaçar o interventor do cartório de 1º oficio de Primavera do Leste e foi até transferido para cidade de Cáceres. 

Passados quatro anos, a investigação que fizeram contra o militar caiu por terra. O processo foi prescrito pela Justiça obviamente por falta de provas. A defesa do militar ressaltou que continuará no caso, agora, com uma ação de danos morais contra o Estado pelos 31 dias de prisão cumpridos por Geraldo no interior do batalhão militar.

Geraldo é filho do advogado de Barra do Garças-MT, Rafael Felício, que acredita que agora a justiça foi restabelecida com extinção do processo. Na época, o militar e outro colega de farda foram alvos de uma operação do GCCO (Grupo de Combate ao Crime Organizado), da Polícia Judiciária Civil (PJC), em Primavera do Leste-MT, acusados de terem atuado em favor da ex-tabeliã da cidade para intimidar o interventor do cartório em que ela atuava. A operação foi batizada de Danun na época. 

Os mandados foram expedidos pelo juiz substituto da 2ª Vara de Primavera do Leste, Fabrício Sávio da Veiga Carlota.

O CASO

Em fevereiro de 2019, a titular do cartório foi afastada de suas funções como tabeliã por 90 dias sob suspeita de cobrar valores a mais dos usuários no que tange ao parcelamento de solo urbano. A prática resultou na criação de averbações desnecessárias, o que afronta a tabela de emolumentos, um sinônimo de “lucro”.

Além disso, ela também era suspeita de não recolher o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referente aos anos de 2014 a 2018. No total, teria deixado de declarar cerca de R$ 5 milhões, somente entre os anos de 2016 a 2018.