TJ cita confissão e diminui pena de pecuarista que matou irmãos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso diminui em 10 meses a pena aplicada contra o pecuarista Celzair Ferreira de Santana pelo atropelamento e morte dos irmãos Katherine Louise Bittencourt, de 20 anos, e Diego Guimarães Bittencourt, de 14, em Poconé ( a 104 km de Cuiabá), em 2007. 
 
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Criminal. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Pedro Sakamoto.

 
O pecuarista foi condenado pelo tribunal do júri em 2022 a sete anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de homicídio simples. Com a nova decisão, ele passa a cumprir a pena de sete anos de prisão, também em regime semiaberto.
 
Sakamoto acolheu uma apelação criminal ingressada pela defesa do pecuarista requerendo o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
 
A defesa alegou que “o recorrente Celzair Ferreira de Santana reconheceu que, no acidente veicular, estava dirigindo a caminhonete e que o nexo causal havido entre a infeliz manobra das vítimas e a colisão que se seguiu também diz respeito à ação da qual se responsabiliza”.
 
"Nessa linha intelectiva, é inegável que a colaboração do acusado durante a persecução penal traz tranquilidade psicológica ao julgador e auxilia na busca da resolução do crime, sobretudo em delitos dolosos contra a vida, cujo julgamento compete a juízes leigos, os quais certamente foram influenciados pela confissão do réu, o que demanda o reconhecimento da aludida atenuante, conforme jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça", escreveu o desembargador.  Ainda no voto, Sakamoto negou uma apelação criminal do Ministério Publico Estadual (MPE), que buscava aumentar a pena do pecuartista. 
 
"Pelo exposto, conheço dos recursos de apelação interpostos e, no mérito, em dissonância do parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, dou parcial provimento ao recurso ministerial apenas para valorar negativamente as consequências do crime", disse.
 
"E dou parcial provimento ao apelo defensivo tão somente para excluir a valoração negativa das circunstâncias do crime e reconhecer a atenuante da confissão espontânea, readequando a pena privativa de liberdade para 7 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto", acrescentou.
 
Atropelamento e mortes
 
O caso ocorreu no dia 18 de novembro de 2007. Katherine e Diego estavam em uma motocicleta e foram atingidos por trás pela caminhonete Hilux conduzida por Celzair.
 
Com o impacto, a vítimas foram arremessadas. Katherine morreu a caminho do hospital. Já Diego faleceu um dia depois, na unidade de saúde. 
 
Celzair não prestou socorro às vítimas. Segundo o MPE, ele estava embriagado e em alta velocidade.